A transformação digital, mediante a incorporação tecnológica, acarretou mudanças na atividade econômica e comercial, e apresenta desafios ao comércio eletrônico, entre os que se destaca a proteção dos direitos dos consumidores. Com este objetivo, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) organizou um conversatório denominado “Desafios da proteção ao consumidor no comércio internacional”, no qual especialistas do Brasil, México e Uruguai expuseram os avanços normativos e aspectos em que é necessário trabalhar de forma integrada.
O Secretário-Geral da ALADI, Sergio Abreu, afirmou que, embora seja um tema atual, tem impacto no futuro devido ao progressivo e vertiginoso desenvolvimento do comércio eletrônico na região e no mundo, onde as possibilidades de comerciar são cada vez maiores. É em virtude da sua importância que constitui um dos eixos estratégicos da Associação, fazendo parte da construção da Agenda Digital da mesma. Com o impulso do comércio eletrônico e a ferramenta Pmes Latinas – Ótimos Negócios, objetiva-se potencializar a oferta de produtos e serviços na região e, ao mesmo tempo, proteger os direitos do consumidor.
“Falamos de pessoas e coletivos consumidores de bens e serviços. Muitos deles são vulneráveis e necessitam proteção da sua saúde e dignidade nos mercados. Este tema tem uma importância significativa e aspira-se a que seja regulado em consonância com a proteção dos direitos básicos, com participação do Estado, das empresas e de todos os que estejam no âmbito das relações de consumo e produção”, assinalou Abreu. Na ALADI buscar-se-á “estender ferramentas aos países-membros por meio de acordos que protejam esses direitos”, resumiu.
Por sua vez, o vice-presidente do Parlasul e deputado federal, Celso Russomanno, referiu-se à evolução das normas vinculadas aos direitos do consumidor no bloco. Assinalou que há 17 países da América Latina que contam com legislações em matéria de defesa do consumidor, mas destacou que “é necessário continuar avançando”, visto que este tema não apenas impacta no âmbito social dos países, mas no seu comércio exterior.
Russomanno salientou a importância das contribuições, a colaboração e a cooperação da ALADI neste assunto, que contribua para “garantir o desenvolvimento econômico e social dos países-membros”.
Por sua vez, o diretor-geral de Procedimentos da Procuradoria Federal do Consumidor do México (Profeco), Carlos Hernández Islas, explicou que na Aliança do Pacífico trabalha-se para fortalecer os direitos do consumidor on-line, assegurando o reconhecimento das leis de proteção aplicáveis ao comércio eletrônico e à busca de um mecanismo de resolução de conflitos que contemplem as operações transfronteiriças.
Para encerrar o conversatório, o diretor da Unidade de Defesa do Consumidor do Ministério da Economia e Finanças do Uruguai, Álvaro Fuentes, destacou a importância de contar com normas claras, precisas, que gerem proteção e confiança às partes envolvidas.
Quanto ao comércio eletrônico, explicou que no Mercosul há dois anos começou um trabalho com base em regulações internacionais existentes “para que o consumidor saiba com quem está realizando a transação e se reduzam os riscos de fraude e lesões às expectativas dos clientes”.
Manifestou, ainda, que a ALADI pode contribuir para o avanço da regulação do comércio transfronteiriço mediante a cooperação regional.