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17/10/2022

IV Reunião de Especialistas em Assinatura Digital


Em 5 e 6 de outubro, foi celebrada a IV Reunião de Especialistas em Assinatura Digital na sede da ALADI. Especialistas e representantes dos países-membros realizaram frutíferos intercâmbios, com o objetivo de avançar no reconhecimento recíproco.

Nesse sentido, foi desenhado um plano de trabalho para avaliar e identificar princípios e elementos —tecnológicos e jurídicos— que permitam estabelecer equivalências entre os certificados de assinatura digitais dos países-membros, possibilitando o reconhecimento recíproco. Tudo, em virtude da relevância do documento eletrônico e da assinatura digital como instrumentos essenciais para a facilitação de comércio e para a implementação dos procedimentos de comércio transfronteiriços sem papel.

Também foi destacada a importância da interoperabilidade dos sistemas, da harmonização de políticas e da convergência da normativa jurídica e dos elementos tecnológicos.







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