O objetivo central da oficina foi promover uma estrutura de apoio sólida que permita facilitar o comércio intrarregional, impulsionando um ambiente mais competitivo para os produtos agrícolas da região.
Fortalecer as capacidades de negociação dos países da América Latina, implementando acordos de equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias, foi o objetivo primordial da Oficina regional sobre Convergência regulatória como instrumento para facilitar o comércio intrarregional: avanços e desafios na implementação de acordos de equivalência sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, organizado pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
No evento, realizado 30 e 31 de outubro em San José (Costa Rica), mais de vinte representantes de serviços oficiais sanitários, fitossanitários e de inocuidade dos alimentos discutiram com a intenção de fortalecer os países na compreensão e na implementação de acordos de equivalência de medidas sanitárias e fitossanitárias, facilitando o comércio global e regional de produtos agroalimentares.
O objetivo central da oficina foi promover uma estrutura de apoio sólida para facilitar o comércio intrarregional, impulsionando um ambiente mais competitivo para os produtos agrícolas da região. Durante o evento, ofereceram-se capacitações sobre a importância da convergência regulatória, sobre as normas internacionais da OMC nessa matéria e as diretrizes do Codex Alimentarius da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) para a conformação de acordos de equivalência.
O workshop buscou trocar experiências e lições aprendidas entre os países, analisar desafios e oportunidades para aprimorar os processos, fortalecer a cooperação internacional e facilitar o comércio global e regional, visando evitar o excesso de diversidade regulatória e promover a convergência. Ademais, foram complementadas as informações fornecidas na pesquisa realizada em junho deste ano, com o intuito de conhecer o estado atual, o interesse e as limitações para conformar acordos de equivalência no setor agroalimentar.
Dentre os palestrantes e condutores da oficina, participaram Alejandro Bonilla, chefe do Departamento de Acordos e Negociações da ALADI; Daniel Rodríguez, gerente do Programa de Comércio Internacional e Integração Regional do IICA, e José Urdaz, gerente do Programa de Sanidade Animal e Inocuidade dos Alimentos do IICA. Bonilla sublinhou a necessidade de promover a convergência das normas sanitárias e fitossanitárias para facilitar o comércio intrarregional e melhorar as condições de vida na região. De acordo com Bonilla, a ALADI tem levado adiante atividades para impulsionar os instrumentos de comércio, destacando que mais da metade dos acordos da Associação diz respeito à movimentação de bens. “Embora as tarifas já estejam reguladas, agora enfrentamos desafios com as normas técnicas e medidas sanitárias, que às vezes podem limitar o comércio sem que esse seja seu objetivo principal”, acrescentou.
Daniel Rodríguez salientou que a convergência regulatória é essencial para facilitar o comércio intrarregional, reduzir custos e evitar atrasos. O gerente destacou que vem se trabalhando no fortalecimento de capacidades em temas de política e promoção comercial, fundamental para melhorar a participação em mercados internacionais. Também destacou a necessidade de uma abordagem colaborativa entre países e regiões para estabelecer regras claras e uniformes que contribuam para a segurança alimentar, eficiência e competitividade. “Avançar em direção à convergência regulatória trará benefícios tanto para produtores, exportadores e importadores, quanto para os consumidores, sempre que se trabalhe de maneira conjunta e colaborativa”, concluiu.
Por sua vez, José Urdaz sublinhou o compromisso do IICA em apoiar os esforços dos países para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural, com ênfase na sanidade agropecuária e na segurança alimentar. Para ele, a oficina busca revisar os conceitos relacionados aos acordos de equivalência e o estado atual da convergência regulatória, assim como determinar os passos futuros para fortalecer esse processo. Ademais, enfatizou a importância de trabalhar de maneira cooperativa, trocando opiniões entre especialistas e participantes para manter padrões adequados em sanidade agropecuária e segurança alimentar, e concluiu afirmando que a troca de mercadorias agropecuárias, mantendo altos padrões, é crucial para potencializar as economias agroexportadoras da região.
Durante o workshop, foram apresentadas as principais diretrizes para a elaboração de um guia prático, a ser desenvolvido pelo IICA, que objetiva fortalecer capacidades de técnicos ou equipes responsáveis de negociações ou atualizações de medidas de facilitação de comércio, e fornecer elementos que auxiliem na negociação, desenho e implementação de acordos de equivalência SPS. Esse processo inclui dialogar com os países a fim de definir conteúdos e boas práticas, com o intuito de divulgar o guia no próximo ano.
Os participantes salientaram a importância desses espaços de capacitação e troca de experiências, e manifestaram a necessidade de fortalecer a comunicação entre os diversos atores que intervêm nas áreas de sanidade e de inocuidade alimentar. A importância de levar em conta a factibilidade técnica, operacional e financeira para a negociação desses acordos e a necessidade de criar alianças público-privadas e acadêmicas para atingir melhores resultados ganhou destaque no evento.
Por fim, os assistentes salientaram a importância de contar com informações relevantes que permitam relacionar os trabalhos técnico-científicos com as condições de comércio intrarregional, e reconheceram a utilidade dos instrumentos de inteligência comercial da ALADI.
A oficina encerrou com o compromisso de impulsionar medidas concretas para avançar na convergência regulatória e melhorar as condições de intercâmbio nos mercados agroalimentares da América Latina. Como resultado do evento decorreu a proposta de compartilhar ferramentas e recursos formativos já existentes, como cursos on-line disponíveis nas plataformas do IICA e da ALADI, além de identificar ferramentas específicas úteis para os participantes, criando um espaço de capacitação. Além disso, foi sugerido explorar o uso do Observatório de Políticas para a Segurança Alimentar (OPSA) do IICA como plataforma para a troca contínua de informações e boas práticas, e servir de repositório de documentos relevantes e fórum de discussão.
Os próximos passos são voltados para a consolidação da cooperação entre os países participantes e a criação de uma estrutura sólida de apoio, que facilite a implementação de acordos de equivalência na região, promovendo e fortalecendo o comércio intrarregional.
Mais informações:
Alejandro Bonilla Muñoz, chefe do Departamento de Acordos e Negociações da ALADI: abonilla@aladi.org
Daniel Rodríguez, gerente do Programa Comércio Internacional e Integração Regional do IICA: daniel.rodriguez@iica.int