Nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro, realizou-se, na Sede da Associação Latino-Americana de Integração– ALADI, a terceira reunião negociadora para atualizar o Regime Regional de Salvaguardas.

Esta negociação, juntamente com as que vêm sendo desenvolvidas em matéria de origem e de solução de controvérsias, constitui o ponto inicial e um dos eixos centrais para a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento do processo de integração regional e as bases para a conformação progressiva de um Espaço de Livre Comércio.

As representações continuaram a análise de forma detalhada do texto da proposta apresentada pela Secretaria-Geral em relação a um novo regime de salvaguardas que substitua o atual, previsto na Resolução 70 do Comitê de Representantes e que não foi atualizado desde sua entrada em vigor no ano de 1987.

O encontro permitiu avanços substanciais em alguns aspectos normativos que farão parte do novo regime e que se referem a matérias como o âmbito de aplicação das medidas, o alcance e a duração das mesmas, a possibilidade de aplicar medidas provisórias, a necessidade de contar com procedimentos de pesquisa e de transparência, etc.

Finalmente, com o objetivo de continuar com os avanços alcançados até o momento, as representações acordaram realizar uma nova reunião negociadora sobre este tema no decorrer do primeiro quadrimestre do próximo ano. Estabeleceram, também, a disponibilidade de continuar com o intercâmbio de opiniões e de informações no Fórum Virtual, criado para o tratamento deste tema, com o propósito de alcançar avanços entre rodadas.