O Conselho de Ministros das Relações Exteriores da ALADI, que se reunirá na próxima quarta-feira, 29 de abril, na sede da Associação, em Montevidéu, considerará a solicitação da República do Panamá de adesão ao Tratado de Montevidéu 1980 no uso de suas atribuições, segundo informado pelo Secretário-Geral da ALADI, Emb. B. Hugo Saguier-Caballero.

A fase final de um processo de avaliação que incluiu o trabalho realizado pelo Comitê de Representantes, mediante um Grupo de Trabalho sobre Solicitação de Adesão do Panamá, presidido pelo Representante do México, Embaixador Casio Luisselli, que assessorou e apoiou este órgão político nessa tarefa, será decidida pelo Conselho de ministros. O Grupo incluiu a informação econômica, comercial e normativa com uma missão técnica do Governo panamenho, que também reuniu-se, oportunamente, com as autoridades da Secretaria-Geral.

O Comitê de Representantes elaborou um Projeto de Resolução que estabelece as condições que deverá cumprir o país peticionário, já aceitas por seu Governo.

Caso seja aprovada sua integração à ALADI a República do Panamá será classificada na categoria de país de desenvolvimento intermediário.

Trinta dias após o depósito do instrumento de adesão o Governo panamenho deverá colocar em vigor o Acordo Regional N°4 que institui a Preferência Tarifária Regional (PTR), os Acordos Regionais de Abertura de Mercados N°s. 1, 2 e 3 em favor dos países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo da Associação, mediante a assinatura de Protocolos Adicionais, o Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica N° 6, o Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica N° 7 e o Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio N° 8.

A solicitação de ingresso do Panamá à ALADI, da qual é Observador desde 1987, ampara-se no Artigo 58 do TM80, que prevê a adesão daqueles países latino-americanos que assim o solicitarem, visando estabelecer, de forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano.

O intercâmbio comercial entre os países-membros da ALADI e o Panamá atingiu 4,3 bilhões de dólares no ano 2007, correspondendo 2,7 bilhões de dólares às exportações da região e 1,6 bilhões de dólares às importações.

Os principais países exportadores para o Panamá, dentro da região, são: o México (26%), o Equador (15%), o Brasil (14%), o Peru (14%) e a Colômbia (12%).

Por outro lado, os principais importadores do Panamá são: a Venezuela (65%) e, em menor medida, o Equador (12%) e a Colômbia (8%).

Cabe, igualmente, destacar que as exportações da ALADI para o Panamá são, principalmente, manufaturas (48%) e combustíveis (43%), sendo que as importações estão integradas, fundamentalmente, por manufaturas (79%).