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Resoluções do Conselho de Ministros da ALALC

Por ocasião da assinatura do Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), que criou a ALADI, em 12 de agosto de 1980, o Conselho de Ministros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) aprovou nove (9) Resoluções, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico do TM80 uma vez que este entrou em vigor (Art. 69 do TM80).


Nro.Resolução
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/2F1E9345AFEBBE2703256CE6005EDCEE/$FILE/ALALCMRES9pt.pdf"> 9</A>Designação do Secretário-Executivo do Comitê Executivo Permanente da ALALC
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/F537D1A00F4E7CF703256CE6005E7AB5/$FILE/ALALCMRES8pt.pdf"> 8</A>Pautas para os Programas de Trabalhos para 1980 e 1981, Estrutura Orgânica da Secretaria e Orçamento de Despesas da Associação para 1981
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/DA212BEBF70DB60403256CE6005E2539/$FILE/ALALCMRES7pt.pdf"> 7</A>Situação Jurídico-Institucional Derivada da Entrada Em Vigor do Tratado de Montevidéu 1980
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/A10F1F8DF2C30B0203256CE60055D654/$FILE/ALALCMRES6pt.pdf"> 6</A>Categorias de Países
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/1958341D8B0E9BD603256CE600557D1A/$FILE/ALALCMRES5pt.pdf"> 5</A>Normas Básicas sobre a Preferência Tarifária Regional
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/0BECB31EDD7D406303256CE60054F4EB/$FILE/ALALCMRES4pt.pdf"> 4</A>Programas Especiais de Cooperação Em Favor Dos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo e Unidade de Promoção Econômica
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/8D0C023145D672FE03256CE60053C002/$FILE/ALALCMRES3pt.pdf"> 3</A>Abertura de Mercados Em Favor Dos Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/F62313500B20FDB303256CE60050D130/$FILE/ALALCMRES2pt.pdf"> 2</A>Acordos de Alcance Parcial
<A HREF="/nsfaladi/Juridica.nsf/vResTratadoWebp/2550338BD4444C2603256CDB004FC7FD/$FILE/ALALCMRES1pt.pdf"> 1</A>Revisão Dos Compromissos Derivados do Programa de Liberação do Tratado de Montevidéu