Acuerdo Acordos Regionais

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	AR-PREC N� 5

Acordo

Nota Secretar�a Geral:

El presente Acuerdo nunca entr� en vigor al no cumplirse el extremo legal descrito en su clausula de vigencia.

S�ntese:

Estabelece normas para a aplica��o do Acordo

Data de Assinatura

15 - Julio - 1988

Data de dep�sito

Disposiciones de internalizaci�n

ARGENTINA: Decreto 415/90
BOLIVIA: No se conta com informac�o
BRASIL: Decreto N� 97.499 de 09/02/1989 (CR/di 210.15/Add.1)
CHILE: No se conta com informac�o
COLOMBIA: No se conta com informac�o
EQUADOR: No se conta com informac�o
M�XICO: Decreto de 09/08/90 (SEC/di 382.1)
PARAGUAI: No se conta com informac�o
PER�: No se conta com informac�o
URUGUAY: V�a Administrativa a partir del 01/01/1989 (SEC/di 210.16)
VENEZUELA:No se conta com informac�o

Texto do Acordo

Os Anexos I e II n�o foram negociados

Anexo III. Regime de Origem

Anexo III. Ap�ndice 1. Produtos origin�rios pela aplica��o do Artigo Primeiro, letra b)

Anexo III. Ap�ndice 2. Produtos com requisitos espec�ficos de origem (Artigo Primeiro, letra e)

Anexo IV. Regime de Salvaguardias