Esse documento aborda o estudo sobre a situação tributária do comércio eletrônico, procurando alcançar os seguintes objetivos:

- Estudar e analisar o impacto da elisão fiscal, gerada pelo comércio eletrônico de bens digitalizados realizado por fora dos procedimentos e sistemas de controle aduaneiro dos diversos países envolvidos, sobre os sistemas tributários e identificar os mecanismos mais apropiados para evitar essa situação.

- Analisar o impacto fiscal produzido pelo desenvolvimento de atividades e empresas que geram grande quantidade de operações comerciais por via eletrônica, com residentes de um mesmo Estado, assim como das operações eletrônicas que se efetuam entre residentes de Estados diferentes, sem necessidade de neles se instalar.

- Determinar as conseqüências da realização de operações de comércio eletrônico dentro de um país sobre a arrecadação de impostos nacionais e locais (provinciais, estaduais, etc.).

* Documento elaborado pela Secretaria-Geral da ALADI em cumprimento da atividade V-34 do Programa de Atividades da Associação para o ano 2002.