O estudo, denominado Situação da Aplicação do Princípio de Transparência no âmbito do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da OMC nos Países da ALADI, foi elaborado originariamente em 2018 pelo Departamento de Integração Física e Digital (DIFD) com o propósito de fazer o acompanhamento da Atividade V.09 do Programa de Atividades da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para esse ano. A Secretaria da ALADI tem atualizado anualmente este estudo, pelo qual se apresenta sua segunda revisão (a primeira revisão é de 1 de julho de 2019. A revisão 2 foi realizada com base na atualização de 10 de junho de 2020).

Nesse sentido, este estudo apresenta um levantamento sobre a aplicação do princípio de transparência no âmbito do AFC levando em conta as notificações apresentadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos países-membros da ALADI.

Para a elaboração deste trabalho considerou-se o grupo de artigos do AFC diretamente relacionado com as medidas de aumento da transparência, a saber, do artigo 1 a 5 inclusive, bem como os incisos do mencionado acordo incluídos em um conjunto específico de notificações de transparência da OMC: 1.4, 10.4.3, 10.6.2 e 12.2.2.

O presente documento analisa os avanços nacionais sobre o tema junto à OMC e seu mecanismo de notificação, com vistas a exibir, comparativamente, os resultados atualizados da aplicação do princípio de transparência pelos países da ALADI.

Na introdução, este estudo oferece o contexto da criação do Acordo sobre Facilitação do Comércio. Apresentam-se brevemente os antecedentes de negociação entre os membros da OMC e a consequente adoção e ratificação do AFC, a estrutura desse acordo e uma explicação de seu mecanismo de notificação de compromissos, bem como o princípio de transparência.

Para centrar-se em qual é a situação atual do princípio de transparência nos países-membros da ALADI, este estudo foca-se no levantamento da aplicação da transparência no AFC, analisando as notificações apresentadas pelos países-membros da ALADI à OMC sobre o tema e outras disposições do acordo que contribuem para o seu fortalecimento.="justify">Neste contexto, mostram-se, de forma comparativa, os avanços de cada país-membro da ALADI com base nas notificações de transparência como forma de identificar o grau da aplicação desse princípio na região.

Finalmente, apresentam-se os resultados da informação recolhida sobre levantamento quanto à adoção efetiva do Acordo sobre Facilitação do Comércio em termos da transparência e a conclusão.