Os acordos de comércio regionais e preferenciais deram lugar a uma diminuição tarifária no comércio mundial. No entanto, no mesmo período, houve um aumento do número de medidas não tarifárias (MNAs), acarretando diferentes impactos ao comércio.

As MNAs abrangem uma variedade de políticas e podem ter diferentes fins. Embora na maioria dos casos sejam utilizadas como instrumentos de política comercial, em outros buscam objetivos de políticas públicas não relacionados com o comércio. Cabe mencionar a inocuidade em alimentos, a proteção do meio ambiente e bem-estar animal, entre outros, como aquelas políticas que podem requerer esforços adicionais nas empresas (em particular às MPMEs) que tentam ter acesso aos mercados internacionais. Identificá-las e contemplar seu cumprimento no comércio é fundamental para abordar os desafios que apresentam para o setor exportador.

Portanto, o presente documento informará as medidas não tarifárias aplicadas a uma amostra-objetivo de produtos paraguaios, que são aplicadas pelos países-membros da ALADI. É importante destacar que as medidas não tarifárias são aplicadas a todos os países de forma igual, mas no presente documento nos dedicaremos a um conjunto de produtos paraguaios. A seleção da amostra-objetivo provém do documento ALADI/SEC/Estudo 212, onde com base em indicadores de posicionamento e permanência no mercado, foi possível identificar produtos com Perfil País Provedor Vulnerável. Cabe destacar que no presente documento não são levados em conta os produtos com perfil país provedor “Líder”, “Importante” nem “Marginal”, por tratar-se de produtos bem posicionados, nos dois primeiros casos, ou por terem um comércio pouco significativo e intermitente, no terceiro.

Escolheu-se a amostra de produtos identificados como de Perfil País Provedor Vulnerável, no documento ALADI/SEC/Estudo 2121, com base em uma amostra inicial de 246 produtos, cujas exportações superaram os quinhentos mil dólares, média anual. Um produto de Perfil País Provedor Vulnerável é aquele que cumpre duas condições: i) seu posicionamento, para a média do período 2009-2014 está entre 10% e 49% do total importado pelo país co-participante; ii) o produto foi exportado em um período menor a 3 anos, de maneira contínua ou intermitente, dando como resultado um grau de permanência baixo.

Observou-se uma diversidade nas características das medidas não tarifárias aplicadas aos produtos paraguaios, da amostra-objetivo, em seu ingresso aos mercados regionais. Considerando a natureza dos produtos e as diferentes cestas dirigidas aos destinos regionais, encontra-se uma maior incidência das medidas sanitárias e fitossanitárias (capítulo A – UNCTAD) e barreiras técnicas ao comércio (capítulo B – UNCTAD).

Finalmente, observa-se que a Argentina, a Colômbia, o Equador, o Peru e o Uruguai têm a maior incidência de medidas não técnicas, diferentes às medidas sanitárias e fitossanitárias e barreiras técnicas ao comércio, comentados anteriormente (ver anexo de dados). É importante destacar que as cestas de produtos difierem entre países e as medidas não técnicas são aplicadas a todos os países da região e de extra-zona.

(Extraído da publicação).