A Secretaria-Geral da ALADI elaborou este documento, em cumprimento à "Atividade 12: comércio eletrônico" do Programa de Atividades 2024 da Associação.

O objetivo principal deste estudo foi reunir e consolidar informações relativas à proteção de dados pessoais nos países-membros, focando especialmente no comércio eletrônico. O documento busca conhecer a situação atual dos países nessa matéria, e propor possíveis ações no âmbito da ALADI, que ajudem a alavancar e a facilitar o comércio eletrônico regional.

A fim de coletar as informações requeridas para este estudo, a Secretaria-Geral desenhou um “Questionário em matéria de proteção de dados pessoais nos países-membros da ALADI, com especial foco no comércio eletrônico” (Anexo 1 deste documento), que foi oportunamente encaminhado para os países-membros.

O presente documento (revisado 2), incorpora a informação enviada pelo Brasil.

Portanto, no momento da publicação deste estudo, as informações requeridas tinham sido enviadas por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

A análise abrange aspectos como a existência ou não de um marco jurídico que regulamente o tratamento dos dados pessoais; a criação ou não de órgão/entidade/instituição, com o intuito específico de zelar pelo cumprimento das normas existentes; as possibilidades de consultas ou denúncias; dificuldades identificadas para a efetiva implementação da proteção dos dados pessoais, e questões relativas à transferência internacional de dados, dentre outros aspectos.