O presente Estudo (229/Rev.4) é uma atualização do “Estudo sobre os Programas Operador Econômico Autorizado (OEA) nos países-membros da ALADI, com especial ênfase nos requisitos para obter a Certificação”, publicado no ano 2018, pelo qual tem como propósito atualizar as informações e os dados obtidos com respeito às seguintes categorias: programas OEA operacionais e em desenvolvimento, número de empresas certificadas por país e região, número de operadores incluídos em cada Programa OEA, normas reguladoras nacionais e planos de ação previstos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) que tenham sido desenvolvidos ou com vistas a desenvolver-se, requisitos e demais condições de cumprimento particulares que devem reunir os operadores que quiserem ter acesso à condição de OEA, entre outras.

O presente estudo pretende, ainda, identificar e examinar o estado atual dos marcos reguladores sobre os programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) nos treze países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), incluindo seus planos de ação previstos, para posteriormente efetuar uma análise comparativa do estado atual dos requisitos que exigem os programas para ter acesso à certificação.