No âmbito do Plano de Trabalho conjunto com o IICA, no ano 2022 (ALADI/SEC/di3051, de 08/09/2022) foi elaborado um documento de convergência regulatória no setor agroalimentar. Esse documento conteve uma análise quantitativa das medidas de caráter sanitário e fitossánitario e de barreiras técnicas ao comércio que afetam o setor mencionado.

Seguindo os mandatos da XIX Reunião do Conselho de Ministros da ALADI, celebrada em 18 de agosto de 2023, na ALADI/CM.XIX/Resolução 86, o Conselho de Ministros encomendou ao Comitê de Representantes, com apoio da Secretaria-Geral:

− Continuar realizando ações para concretizar acordos com vistas à eliminação de barreiras técnicas ao comércio que tenham um impacto relevante nas empresas MPMEs da região, impulsionando sua integração nas cadeias regionais de valor, e

− Identificar oportunidades de cooperação em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias com o objetivo de garantir uma maior fluidez ao comércio de produtos agroalimentares.

Em virtude do anterior e conforme a Atividade 17 do Programa de Atividades 2024 da ALADI e o Plano de trabalho conjunto ALADI-IICA, torna-se necessário atualizar a análise quantitativa das medidas mencionadas.