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CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS
AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS NO ANO 2003
ALADI/SEC/di 1824
23 de março de 2004
I.
RESUMO EXECUTIVO
No ano 2003 foi canalizado pelo Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI um montante global de operações de US$ 702.324.566,14, do qual 24,8 por cento foram compensados multilateralmente.
Esse volume global de pagamentos continua a tendência anual decrescente manifestada desde 1996
) Em 1995 a canalização de operações foi a maior de toda a história do Convênio de Pagamentos, superando os US$ 14 bilhões.
). Esse comportamento decrescente tem-se mantido desde então e a um ritmo acelerado (a queda deu-se a uma taxa de -31,2% cumulativo anual), alcançando em 2003 valores apenas superiores aos de 1971, quando o comércio intra-regional era menor de 1,5 bilhões de dólares. Sem prejuízo disso, ao considerar os quadrimestres do ano em estudo, a partir do segundo (maio-agosto) as cifras canalizadas mostraram um incremento de 7 por cento em relação ao primeiro período, enquanto os dados do último quadrimestre (setembro-dezembro) indicaram um incremento de 24 por cento com respeito ao segundo e, adicionalmente, neste caso, uma leve recuperação inclusive em relação ao mesmo período do ano anterior (3,6%). Igualmente, as cifras anualizadas de 2003 são 23,5 por cento menores que as cursadas em 2002.
Abaixo apresenta-se a evolução das operações canalizadas globalmente, tanto por anos como por períodos, de 1996 até 2003, inclusive.
Quanto aos países-membros do Convênio, em 2003 destaca-se a tradicionalmente alta, porém decrescente participação do Brasil, com 30,3 por cento do total de movimentos (débitos mais créditos) do conjunto. Seguido da Argentina, com 14,1 por cento, do Equador, com 11,0 por cento, do Chile, com 9,2 por cento, do Peru, com 8,2 por cento, e da Venezuela, com 6,6 por cento. Esses seis países concentram cerca de 80 por cento do total. Os demais registram as seguintes porcentagens: Colômbia, 5,0 por cento, Uruguai, 4,4 por cento, Paraguai, 4,0 por cento, Bolívia, 3,0 por cento, República Dominicana, 2,2 por cento, e México, 2,1 por cento.
Por outro lado, ao relacionar o volume dos pagamentos canalizados pelo Convênio com o comércio intra-regional (débitos sobre importações), observa-se a persistência do decréscimo deste indicador de 1991 a 2003, ano em que se alcança o até agora mínimo histórico de 1,6 por cento, levando em conta a seguinte evolução:
No que diz respeito à economia de divisas, em 2003 foi da ordem de US$ 174 milhões, com um grau de compensação multilateral global de 24,8 por cento, experimentando uma significativa diminuição em relação aos valores alcançados em 2000 (49,1%), 2001 (42,9%) e 2002 (28,1%), respondendo a uma tendência descendente nos últimos anos, partindo de 75 por cento, em 1991.
Esse comportamento está, de alguma maneira, relacionado com o fenômeno do crescimento dos pagamentos que se realizam antes do encerramento do período respectivo (transferências antecipadas).
Para ilustrar esse efeito, pode-se assinalar que o grau de compensação “potencial”, para 2003 poderia ter chegado a 39,8 por cento, quer dizer, uma economia de aproximadamente 280 milhões de dólares (cerca de US$ 106 milhões a mais do que a economia real).
Com relação às transferências antecipadas, mantém-se a importância de sua utilização, somando em 2003 um total global de US$ 406,6 milhões, o que representa 57,9 por cento do total de operações cursadas. Esse comportamento estaria refletindo, em termos gerais, uma preferência pela economia dos custos financeiros associados ao uso do crédito do Convênio frente à possível economia de divisas.
A taxa de juros aplicável aos saldos bilaterais dos bancos centrais membros, apesar de já encontrar-se em valores baixos, continuou diminuindo, localizando-se em 2,32 por cento no primeiro quadrimestre do ano em estudo e chegando a 2,18 por cento no período finalizado em dezembro passado. Como se sabe, a taxa de juros corresponde à taxa “Libor” básica de juros aplicável aos saldos do Convênio.
No que se refere à utilização dos diferentes tipos de "instrumentos" canalizáveis pelo Sistema, em 2003, as Cartas de Crédito, os Créditos Documentários e as Comissões e Gastos representaram 82,2 por cento do total de instrumentos cursados.
Por outro lado, acentua-se a escassa utilização das Ordens de Pagamento, que, no presente, representam 1,6 por cento. Ao contrário, continua com relativa relevância o uso das Letras Avalizadas, que em 2003 chegaram a cobrir 10,8 por cento do total.
As Cartas de Crédito e as Ordens de Pagamento têm sido tradicionalmente os instrumentos mais utilizados. Em anos anteriores, a importância do uso de ambas era bastante equivalente, tanto em número como em valores, mas nos últimos anos, especialmente, por causa de algumas medidas internas adotadas pelos bancos centrais membros (através de regulamentações), percebe-se uma primazia notória do uso das Cartas de Crédito sobre as Ordens de Pagamento, que são cada vez menos usadas.
O uso do número de instrumentos dá uma idéia do volume de operações transadas à vista e financiadas ou estipuladas com pagamentos escalonados. Em geral, as Ordens de Pagamento refletem pagamentos à vista, ao passo que as Cartas de Crédito, as Letras Avalizadas e as Promissórias, normalmente, amparam operações com financiamento.
Com relação às linhas de crédito recíproco vigentes entre os bancos centrais membros, o Banco da República da Colômbia e o Banco Central da Venezuela informaram, durante o transcurso do segundo quadrimestre de 2003 (junho), o acordo para modificar (aumentar) a linha de crédito recíproco para operar ao amparo do Convênio de Pagamentos, que passou de US$ 15 milhões para US$ 30 milhões, mantendo a porcentagem de 5 por cento de linha extraordinária.
Isso determinou que as linhas totais de créditos recíprocas (ordinárias e extraordinárias) ascenderam, em 31 de dezembro, a US$ 3,364 bilhões.
No que tange à utilização das linhas bilaterais de créditos recíprocas entre os bancos centrais participantes, da análise de 2003 desprende-se que, em termos gerais, as linhas disponíveis proporcionaram uma cobertura suficiente para os movimentos entre eles; as exceções ocorreram nas relações da Argentina com o Equador (dois primeiros períodos), da Bolívia com o Brasil, a Colômbia, o Equador e a Venezuela (principalmente, nesse caso, no último quadrimestre), do Brasil com o Equador e a República Dominicana, e do Paraguai com a Venezuela.
Finalmente, com respeito aos Aspectos Institucionais, no ano em estudo realizou-se a XLIII Reunião da Comissão Assessora, cujo relatório foi aprovado pelo Conselho de Assuntos Financeiros e Monetários, por meio da Resolução Extraordinária N° 95 (E). Ademais, por meio da Resolução Extraordinária N° 96 (E), esse Conselho aprovou a definição, incorporação, utilização, periodicidade e obrigatoriedade do Sistema de Compromissos (SICOM), no âmbito do SICAP/ALADI, a partir de 1° de janeiro de 2004.
II.
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS
II.1 CANALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
Em cifras ajustadas, o volume de operações canalizadas em 2003 foi de 702,3 milhões de dólares, o que significou uma queda de 23,5 por cento em relação a 2002, quando chegou a 917,9 milhões de dólares.
Como se observa no Gráfico 1, essa queda mantém-se desde 1996, mostrando variações significativas, especialmente no biênio 2001-2002. Ao importante decréscimo experimentado em 1996 (aproximadamente 31%), seguiu-se uma redução, ainda que em menor grau, em 1997 (18%), repetindo-se em 1998 e 1999 em porcentagens algo superiores a 29 por cento e, em 2000, em torno de 17 por cento. As operações cursadas em 2001 apresentaram também uma importante queda, chegando a 54,9 por cento com relação a 2000, enquanto o canalizado em 2002 descendeu em relação a 2001 cerca de 38 por cento.
GRÁFICO 1
Como nos últimos anos, a diferença entre cifras originais e ajustadas
)
As cifras primárias, isto é, a soma dos débitos, ou dos créditos, bilaterais registrados ao final de cada período de compensação, de acordo com informações do Banco Agente, chegaram em 2003 a US$ 295.697.071,61 (ver
Anexo, Quadro 1
). Essa cifra, no entanto, não reflete o fato de que, durante cada período, foi produzido antes do encerramento um número significativo de transferências antecipadas, que nesta oportunidade foram de US$ 406.627.494,53 (ver
Anexo, Quadro 2
), que correspondem a operações também cursadas pelo Convênio. A incorporação desses pagamentos às cifras primárias, e de eventuais acertos bilaterais, produz o que se denomina neste texto de "cifras ajustadas" (ver
Anexo, Quadro 4
), que são as que refletem com exatidão o total de operações cursadas pelo Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.
) está notoriamente influenciada pelo volume extraordinário de pagamentos realizados antes do encerramento de cada período de compensação.
A Tabela 1 mostra os fluxos de operações cursadas (débitos mais créditos) para cada país-membro do Convênio de Pagamentos, para os anos 2002 e 2003, bem como a variação entre os respectivos anos.
TABELA 1
Pode-se observar na tabela acima uma redução generalizada das operações com quedas que variam de um mínimo de 3,9 por cento (Bolívia) até um máximo de 56,1 por cento (México). As quedas mais pronunciadas depois da do México (-56,1%) são as do Uruguai (-44,1%), do Peru (-29,6%), da Colômbia (-29,4%), da Argentina (-27,6%), do Brasil (-26,1%) e do Equador (-25,3%), ao passo que, para os demais países, as quedas localizam-se abaixo da média (-23,5%), com exceção do Paraguai (79,1%), da República Dominicana (27,5%) e da Venezuela (16,8%), que apresentaram incrementos.
A queda das operações cursadas através do Convênio neste último ano reflete uma redução relativamente generalizada de sua utilização pelos países-membros. Considerando os débitos, já que a canalização da operação faz-se através do país importador, pode-se observar (Tabela 2) que se produzem baixas para a grande maioria dos países com relação ao ano anterior, sendo as mais significativas: México (-71,2%), Brasil (-46,4%), Colômbia e Uruguai (-37,7%) e Peru (33,0%). As exceções (incrementos) são, novamente, a Venezuela (102,8%) e a República Dominicana (27,5%).
TABELA 2
Na Tabela 3 são apresentados os saldos multilaterais, considerando os movimentos ajustados, o índice de equilíbrio
) O
indicador “Índice de Equilíbrio” reflete a relação entre o total de débitos e de créditos (cifras ajustadas) que cada país canaliza através do Convênio de Pagamentos (construído como o quociente entre o menor e o maior de ambos os valores). Um valor de 100 por cento indica que os montantes de débitos e créditos canalizados pelo país são iguais, portanto, quanto mais distante desse valor (mais próximo de 0%), mais desiguais eles são. O indicador “Grau de Compensação” por país reflete a relação entre o montante efetivamente compensado pelo país em cada período da Compensação Multilateral sobre o total de débitos cursados pelo Convênio (tomando as cifras ajustadas). Dessa forma, o “Grau de Compensação” é um indicador da economia de divisas do país (isto é, indica que porcentagem das divisas que deveria ter transferido como débitos e não transferiu em função da compensação). ) e o grau de compensação anual, para cada país para os anos 2002 e 2003.
TABELA 3
Destaca-se o caso do Brasil, que, pelo terceiro ano consecutivo, apresenta um saldo credor, o que constitui a mudança mais significativa na situação dos saldos nos últimos anos (em 1998, o Brasil tinha um saldo devedor de 1,3 bilhões de dólares).
Observando-se os resultados do Índice de Equilíbrio para cada país, a Tabela 3 mostra que a Argentina é o país que apresenta o maior equilíbrio entre os débitos e os créditos cursados pelo Convênio em 2003, com um indicador que chegou a 91,1 por cento; seguido por Uruguai (52,0%), Paraguai (49,9%) e Chile (48,2%).
Por outro lado, a República Dominicana (0%), a Venezuela (5,8%) e o Equador (8,7%) são os que apresentam os níveis menores. É interessante observar o comportamento da Venezuela e do México, cujos índices experimentaram uma importante redução em relação ao ano anterior, refletindo, dessa forma, que o total de débitos da Venezuela passou de representar quase 83,6 por cento dos créditos, em 2002, a pouco mais de 5,8 por cento dos mesmos, em 2003; ao passo que, no caso do México, os créditos passaram de representar 80,7 por cento dos débitos a 41,4 por cento.
O grau de compensação, economia de divisas sobre o total de débitos, mostra uma alta variabilidade entre os países. Os maiores valores são observados para o Brasil (100%), a Argentina (58,5%), o Uruguai (46,6%) e o México (43,5%). Por sua vez, a República Dominicana (0%), a Venezuela (1,1%), a Bolívia (5%) e o Equador (6,2%) apresentam valores muito baixos de compensação.
No
Anexo, Quadro 5
, são apresentados cada um dos períodos e o total de movimentos de 2003.
Na Tabela 4 observa-se a participação de cada um dos países-membros no total de operações do Sistema e no comércio intra-regional durante os anos 2002 e 2003.
No que tange ao total de pagamentos cursados, a maior participação em 2003 coube ao Brasil (30,3%), seguido da Argentina, do Equador, do Chile, do Peru, e da Venezuela, com porcentagens que, somadas, chegam aproximadamente a 79 por cento. Para os demais países, as participações sobre o total oscilam entre 5 por cento (Colômbia) e 2,2 por cento (República Dominicana).
Com relação ao comércio intra-regional, em 2003, pode-se observar que as maiores participações correspondem ao Brasil (25,7%), à Argentina (19,7%), ao Chile (12,6%), ao México (10,5%), à Colômbia (7,7%) e ao Peru (5,6%), países que, somados, representam 82 por cento do total. Nos demais casos, as porcentagens de participação vão de 4,8 por cento (Venezuela) a 1,5 por cento (República Dominicana).
TABELA 4
Notas: - A participação de cada país resulta da somatória de seus débitos e créditos individuais sobre a somatória dos débitos e créditos do conjunto. O mesmo procedimento é utilizado para o comércio intra-regional.
- As informações de comércio correspondem ao intercâmbio entre os países-membros do Convênio.
- As cifras de comércio de 2003 são estimativas.
A comparação da participação em ambos os fluxos permite mostrar quem contribui mais intensivamente nas operações do Convênio, considerando a dimensão de seu comércio intra-regional. Nesse sentido, nos últimos anos destacam-se o Equador e o Uruguai, ainda que, neste último caso, com uma tendência decrescente, e em menor medida, o Peru e o Brasil.
Na Tabela 5 é apresentada uma estatística que permite apreciar a importância das relações bilaterais de pagamentos de cada país com o resto. Para cada país, as porcentagens de suas relações bilaterais de pagamentos aparecem nas respectivas colunas.
Pela observação geral da tabela, pode-se afirmar que, para a maioria dos países (Uruguai, 60,5%; Equador, 56,2%; República Dominicana, 54,8%; Argentina, 53,3%; Bolívia, 50,7%; Peru, 49,4%; e Chile, 45,4%) o Brasil é o país com o qual eles mantêm a maior relação de pagamentos. As exceções são: o Paraguai, cujo principal parceiro é a Venezuela (61,4%), a Venezuela, cujo principal parceiro é o Paraguai (36,8%), a Colômbia, cujo principal parceiro é o Equador (31,1%), e o México, cujo principal parceiro é a República Dominicana (27,7%). Para o Brasil, as relações de pagamentos mais importantes são as mantidas com a Argentina (24,7%), o Equador (20,5%), o Chile (13,7%) e o Peru (13,4%).
TABELA 5
II.2 GRAU DE COMPENSAÇÃO GLOBAL MULTILATERAL
O grau de compensação global multilateral define-se como a relação entre o montante das compensações multilaterais (a soma do total compensado em cada período) e o total de operações cursadas pelo conjunto (segundo as cifras ajustadas).
Esse indicador mostra, principalmente, a economia produzida na região no que se refere à utilização de divisas conversíveis. Também dá uma pauta da estrutura dos saldos do comércio intra-regional, pois à maior compensação corresponderia um maior equilíbrio comercial, considerando que o essencial das operações canalizadas responde a pagamentos derivados do intercâmbio. Entretanto, o uso cada vez mais intenso das transferências antecipadas dificulta essa possível leitura do indicador.
GRÁFICO 2
No que se refere à economia na utilização de divisas conversíveis, o Sistema de Pagamentos em 2003 deu lugar a um grau de compensação global que, em cifras ajustadas, foi de 24,8 por cento, ou seja, para o pagamento dos saldos foi necessário 75,2 por cento do importe total das operações cursadas.
Como se observa no Gráfico 2, esse indicador mostra uma queda que se mantém desde 1995, sendo a redução durante este último ano em estudo muito significativa em relação ao valor obtido em 2001 (42,9%), e algo menor ao de 2002 (28,1%). A média histórica deste indicador é de 69,6 por cento.
Um indicador complementar a este é o que foi denominado nos últimos relatórios quadrimestrais de grau de compensação potencial. Esse é construído levando em consideração as cifras ajustadas de débitos e créditos em cada período de compensação, obtendo, dessa forma, o que poderia ter sido o montante compensado caso não houvessem existido as transferências antecipadas. Esse valor é dividido entre o total de operações cursadas em cifras ajustadas.
A Tabela 6 apresenta um resumo dos acontecimentos em cada um dos períodos de 2003, com o detalhamento, entre outros, das operações cursadas, da economia e da transferência de divisas, dos pagamentos antecipados, dos graus de compensação e o potencial de economia de divisas.
TABELA 6
RESUMO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DO SISTEMA DE PAGAMENTOS
Período: 2003
Por outro lado, na Tabela 7 são apresentados os mesmos conceitos, porém considerando os acontecimentos nos últimos quatro anos. Destaca-se o grau de compensação potencial, que se situou nesse período em: 67,4 por cento (2000), 63,8 por cento (2001), 46,0 por cento (2002) e 39,8 por cento (2003).
A diferença entre este indicador e o grau de compensação mostra a economia de divisas não-realizada, devido às transferências antecipadas. Em 2003 essa diferença foi de quase 15 pontos percentuais, isto é, aproximadamente 106 milhões de dólares.
TABELA 7
RESUMO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DO SISTEMA DE PAGAMENTOS
Período:2000-2003
A evolução deste indicador reflete o grau de equilíbrio comercial das operações cursadas pelo Convênio, indicando que, nestes últimos anos, o grau de compensação reduziu-se não apenas pelo aumento das transferências antecipadas, mas também pelo aumento do desequilíbrio nos saldos comerciais (sendo importante o já comentado aumento do desequilíbrio no caso do Brasil).
II.3 COMÉRCIO E PAGAMENTOS
Na Tabela 8 apresenta-se uma relação entre os pagamentos e o comércio intra-regional de cada um dos países-membros e uma comparação da soma dos débitos de cada país com as importações dos anos 2002 e 2003.
Essa relação é um indicador do grau de utilização do Convênio para cada país, já que a canalização da operação dá-se através do país importador, o qual, posteriormente, é debitado no momento do reembolso.
Essas cifras devem ser interpretadas como meros indicadores, uma vez que alguns débitos, especificamente os referentes a operações com financiamento, não são registrados no mesmo ano que refletem as estatísticas de comércio, pela natural defasagem temporal entre a importação efetiva e o momento do ou dos pagamentos correspondentes.
Considerando a ressalva anterior, observa-se que os países que fizeram maior uso relativo do Convênio em 2003 foram o Equador (5,4%), a Venezuela (4,8%), o Uruguai (3,6%) e a Bolívia (3,4%). Para os demais países essa utilização oscila entre 2,9 por cento, para o Peru, e 0,1 por cento, para o México. Deve-se destacar que, num contexto em que a maior parte dos países mostra uma redução deste indicador, a Venezuela e, em menor medida, a República Dominicana, mostraram um aumento do mesmo, ainda que ambos em um contexto de redução de suas importações dos países restantes.
TABELA 8
Para o conjunto dos países, em 2003, a relação entre pagamentos e comércio chegou a 1,6 por cento, implicando uma redução em relação a razão de 2002 (2,3%). O valor desta relação em 2003 é o menor na história do Convênio. A média histórica desta relação é de 34,5 por cento.
II.4 LINHAS DE CRÉDITO RECÍPROCO E SUA UTILIZAÇÃO
As linhas de crédito recíproco cobrem os saldos que, diariamente, ao longo do período, foram produzidos nas relações bilaterais vigentes entre os bancos centrais membros.
No
Anexo, Quadro 6
são detalhadas as linhas de crédito recíproco vigentes entre os Bancos Centrais participantes, as quais sofreram modificações no segundo quadrimestre de 2003. Nesse sentido, o Banco da República da Colômbia e o Banco Central da Venezuela, por meio de notas dirigidas a esta Secretaria-Geral, comunicaram a decisão de aumentar, a partir de 16 de junho de 2003, de US$ 15 milhões para US$ 30 milhões a linha de crédito recíproco entre ambos os bancos centrais, mantendo a linha de crédito extraordinária em 5 por cento da ordinária.
Em conseqüência, o total de linhas de crédito ordinárias ascendeu, em 31 de dezembro passado, a US$ 2,828 bilhões, ao passo que as extraordinárias situam-se em US$ 536,2 milhões, o que totaliza um montante global de linhas de crédito que chegam a US$ 3,364 bilhões.
No que diz respeito à utilização das linhas de créditos recíprocas entre os bancos centrais participantes, em 2003, desprende-se que, em termos gerais, as linhas disponíveis proporcionaram uma cobertura suficiente para os movimentos entre os bancos, com algumas exceções.
Nesse sentido, destacam-se as relações da Argentina e do Equador (dois primeiros períodos), da Bolívia com Brasil, Colômbia, Equador e Venezuela (este último caso, no último quadrimestre), e do Paraguai com a Venezuela, que apresentaram saldos (a favor e contra) superiores ao nível das linhas de crédito previstas. No
Anexo, Quadro 7
são apresentados os saldos bilaterais por país para cada quadrimestre e o montante da linha de crédito; um valor positivo indica saldo credor e um valor negativo, saldo devedor, enquanto um valor absoluto maior que 100 (que se encontra sombreado) indica insuficiência da linha de crédito recíproca.
II.5 TRANSFERÊNCIAS ANTECIPADAS E TAXAS DE JUROS
Com relação às denominadas transferências antecipadas, é importante assinalar o significativo uso dessa modalidade de pagamento nos últimos anos, que passou de representar 40,6 por cento das operações cursadas, em 1995, para 57,9 por cento, em 2003.
Concretamente, no período em estudo, o montante de tais pagamentos ficou em US$ 406,6 milhões, que representam 57,9 por cento do total das operações cursadas pelo Convênio de Pagamentos, que para 2003 foi de US$ 702,3 milhões.
GRÁFICO 3
A razão disso está na situação de liquidez da maioria dos bancos centrais membros que, desde 1992, estão realizando transferências antecipadas voluntárias, como forma de otimizar a gestão da tesouraria, em função de que a diferença entre as taxas de juros cobradas pelos débitos nas contas do Convênio e as taxas que se obtém no mercado internacional pela colocação das reservas alenta esse procedimento.
Para atenuar ou corrigir esses efeitos, na XXXIII Reunião do Conselho de Assuntos Financeiros e Monetários (Resolução 90), ao modificar-se o Regulamento do Convênio, foi acordada a substituição da base de cálculo da taxa de juros, incorporando a taxa LIBOR em lugar da PRIME, a partir do primeiro quadrimestre de 1999.
A Tabela 9 apresenta em detalhe os pagamentos antecipados efetuados em 2003.
TABELA 9
Quanto à origem e destino dessas transferências, vale destacar, por um lado, que entre os maiores pagadores aparecem, em ordem de importância, Equador, Peru, Venezuela e Chile, destacando-se que a Argentina e o Brasil não efetuaram pagamentos antecipados durante todo o ano de 2003. Por outro lado, os maiores receptores foram o Brasil (que recebeu mais da metade dos pagamentos antecipados) e, em menor medida, a Argentina, o Paraguai e a Colômbia; ao passo que a República Dominicana não recebeu nenhuma transferência antecipada.
O fato de que alguns países coincidam em sua condição simultânea de pagadores e receptores, explica-se pelo fenômeno antes comentado dos pagamentos antecipados voluntários antes do encerramento de cada quadrimestre. Sua posição global, superavitária ou deficitária no ano, é o produto de relações bilaterais diferenciadas que, independentemente dos resultados da compensação multilateral, os levam a pagar antecipadamente a alguns parceiros ou os coloca na situação de ser receptores de pagamentos de outros, conforme o desenvolvimento de suas contas bilaterais.
No que tange às taxas de juros e ao procedimento para seu cálculo, quanto à sua aplicação (1999), no princípio chamou a atenção a tendência ao crescimento da taxa. Não obstante, a partir de 2001, e até o momento, sua queda foi progressiva. Em 2003, no primeiro quadrimestre ela foi de 2,32 por cento; em seguida, ao finalizar o segundo período, foi de 2,16 por cento, terminando em 2,18 por cento ao final do terceiro quadrimestre.
GRÁFICO 4
II.6 UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO
A Tabela 10 resume o número (quantidade), os valores (US$) e as porcentagens de participação sobre o total de cada um dos instrumentos que ampararam as operações canalizadas pelo Convênio nos anos 2002 e 2003.
TABELA 10
No ano em estudo, manteve-se a alta predominância, observada desde 1996, do
número
de Cartas de Crédito cursadas, frente a outros instrumentos, como as Letras Avalizadas e as Ordens de Pagamento, chegando as primeiras a representar 82,2 por cento do total. A utilização das Letras Avalizadas representou 10,8 por cento do total, deslocando as Promissórias Avalizadas, as Ordens de Pagamentos e as Promissórias de Desconto para as últimas posições. Cabe recordar que, historicamente, o uso de Ordens de Pagamento era semelhante ao das Cartas de Crédito, que sempre ocuparam a primeira posição.
Quanto aos
valores
totais canalizados por cada tipo de instrumento, as Cartas de Crédito e Créditos Documentários representam quase 74 por cento, enquanto as Promissórias chegam a 15,7 por cento e as Letras Avalizadas a 8,5 por cento.
Da distribuição de valores por cada tipo de instrumento pode-se deduzir, de forma primária, o volume de emissões realizadas com pagamentos a termo e com pagamentos a vista. Em princípio, os pagamentos a vista são cursados através de Ordens de Pagamentos e Giros Nominativos, e os pagamentos a prazo, mediante Cartas de Crédito, Promissórias e Letras Avalizadas. Assumindo esse critério, conclui-se que uma parte essencial, quase a totalidade das transações, que se efetuam pelo Convênio de Pagamentos, seria realizada com algum grau de financiamento.
Quanto às Promissórias de Desconto de instrumentos emitidos a prazo (PE), é um mecanismo de financiamento ao exportador, que, em 1999 mobilizou recursos na ordem de 102 milhões de dólares, mostrando uma importante recuperação de sua utilização, pois em 1998 esse mecanismo havia reunido cerca de 42 milhões de dólares. Nos anos 2000 e 2001 produziu-se nova queda deste tipo de instrumentos, com algarismos de US$ 34 milhões e US$ 7,8 milhões, respectivamente. Entretanto, o leve aumento produzido em 2002 (US$ 10,4 milhões) reverte-se, para baixar novamente a um montante de US$ 5,2 milhões.
No
Anexo, Quadros 8 e 9
são apresentadas as informações estatísticas discriminadas por número e tipo de instrumento e valores para o ano 2003.
II.7 INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS
De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria-Geral, em 30 de janeiro de 2004, operavam pelo Convênio de Pagamentos, um total de 643 Instituições Autorizadas, entendendo por tais, como estabelece o Regulamento do Convênio de Pagamentos, todas as sucursais ou agências de qualquer banco comercial que operam diretamente.
TABELA 11
O número de instituições autorizadas em cada país é um índice da intensidade de uso do Convênio e do grau e autonomia de participação dos bancos comerciais.
Assim, o Brasil, com 347 instituições autorizadas, é o país que apresenta a maior descentralização no que se refere à operação do Convênio por suas casas bancárias, seguido do Equador, com 49, da Argentina, com 38, e da Bolívia, com 36.
III.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO FUNCIONAMENTO DO CONVÊNIO
A Tabela 12 apresenta as cifras acumuladas por país, relativas ao funcionamento do Convênio de Pagamentos ao longo de toda sua história.
Vale destacar que o maior índice de equilíbrio corresponde ao Chile (95,9%), seguido da Argentina, da Bolívia e do Brasil.
TABELA 12
Por sua vez, na Tabela 13 figuram os dados relacionados às operações cursadas, incluindo as cifras de comércio intra-regional (importações), o que permite observar não apenas os volumes de pagamentos e seu grau de compensação multilateral, em cada ano, mas também a vinculação e a proporção dos pagamentos respectivos sobre as importações nos mesmos períodos.
A canalização de operações pelo Convênio foi crescente de 1966 a 1981. Nesse desenvolvimento foi importante, durante os primeiros anos de funcionamento do Convênio de Pagamentos, a incorporação gradual de todos os atuais membros do Sistema e o aperfeiçoamento das relações bilaterais entre eles. Esse aperfeiçoamento culminou em 1979, quando a rede de possíveis linhas bilaterais de crédito entre os bancos centrais membros da ALADI ficou completa.
Posteriormente, com a participação da República Dominicana, a partir de 1973, a rede de convênios possíveis aumentou para 66, dos quais, contando com os 9 celebrados pelo banco central desse país, 64 acordos estavam em operação.
TABELA 13
Notas
:
1. Entende-se por
Divisas Transferidas
a somatória dos saldos multilaterais da compensação, mais/menos os resultados dos ajustes derivados da operação de acertos bilaterais e os pagamentos antecipados.
2. Entende-se por
Operações Cursadas
aquelas que realmente passaram pelo Convênio, isto é, a somatória do total global dos débitos do conjunto de países, mais/menos os resultados dos ajustes derivados da operação de acertos bilaterais e os pagamentos antecipados.
3. A partir de 1998, as cifras de importações intra-regionais contêm dados das importações da e desde a República Dominicana. As cifras de importações de 2003 são estimadas.
Em 1982 produz-se uma queda, causada particularmente pela crise de liquidez e do comércio intra-regional produzida nessa ocasião, comportamento que, com oscilações, permanece até 1986.
A partir desse ano, recupera-se a tendência ao crescimento dos pagamentos cursados, que é constante até 1992, quando registra uma canalização de US$ 13,772 bilhões. Em 1993, apesar do alto volume registrado (US$ 13,176 bilhões), observa-se uma diminuição em relação ao ano anterior e, em 1994, volta a cair 11 por cento em relação ao ano precedente. Em 1995, recupera-se o crescimento das operações cursadas pelo Convênio, que somam um total anual de US$ 14,020 bilhões, cifra que representa o mais alto valor absoluto até o momento.
Entretanto, desde 1996, voltou a produzir-se uma importante queda do total de operações cursadas, que se mantém até o presente.
Ao longo dos seus anos de vigência foi canalizado pelo Convênio uma cifra acumulada de US$ 213,778 bilhões. Nesse tempo, do total mencionado foram efetivamente pagos US$ 65,028 bilhões (divisas transferidas), representando uma economia no uso de divisas conversíveis que apresenta uma média histórica de 69,6 por cento.
O maior grau de compensação multilateral global foi registrado em 1986, com 84 por cento do total canalizado, enquanto o menor valor foi registrado em 2003, com 24,8 por cento.
Com relação ao comércio intra-regional, os pagamentos pelo Convênio de Pagamentos apresentam uma média histórica de 34,5 por cento. O nível máximo de cobertura das importações corresponde ao ano 1989, com 90,9 por cento. Em 2003 essa relação chegou somente a 1,6 por cento.
IV.
ASPECTOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS
Em 2003, realizou-se a XLIII Reunião da Comissão Assessora para Assuntos Financeiros e Monetários, na sede da ALADI, Montevidéu, nos dias 8, 9 e 10 de julho (ALADI/CAFM/XLIII/Relatório).
No ano anterior, havia-se realizado a XXXVIII Reunião do Conselho de Assuntos Financeiros e Monetários da ALADI. Esse Conselho aprovou, por meio das Resoluções Extraordinárias N° 95 (E) e Nº 96 (E), de 7 de novembro de 2003, o relatório da XLIII Reunião da Comissão Assessora, além da definição, incorporação, utilização, periodicidade e obrigatoriedade do Sistema de Compromissos (SICOM), no âmbito do SICAP/ALADI, a partir de 1° de janeiro de 2004.
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A N E X O
CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS
QUADROS ESTATÍSTICOS
Quadro 1
: Débitos, Créditos e Saldos Multilaterais - Ano 2003 (em dólares)
Quadro 2
: Transferências Antecipadas - Ano 2003 (em dólares)
Quadro 3
: Débitos, Créditos e Saldos por país, quadrimestrais ajustados por pagamentos antecipados, transferências multilaterais e acertos da compensação - Ano 2003 (em milhares de dólares)
Quadro 4
: Débitos, Créditos e Saldos por país, ajustados por pagamentos antecipados, transferências multilaterais e acertos da compensação - Ano 2003 (em dólares)
Quadro 5
: Totais ajustados de movimentos, por períodos e acumulado - Ano 2003 (em milhares de dólares)
Quadro 6
: Montante das Linhas de Crédito Recíproco entre Bancos Centrais, assinados de acordo com o Sistema de Pagamentos - 31 de dezembro de 2003 – (em milhares de dólares)
Quadro 7
: Índice de utilização das linhas bilaterais de crédito recíproco - Ano 2003 (em milhares de dólares e porcentagens)
Quadro 8
: Instrumentos: Débitos - Ano 2003
Quadro 9
: Instrumentos: Créditos - Ano 2003
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Documento completo: