O Sistema de Medidas não Tarifárias (MNTs versão 2.0) foi desenvolvido com a linguagem PHP e utiliza o motor de base de dados MySql.

O Sistema permite gerenciar a informação contida na base de dados, tanto no tocante às tabelas básicas quanto ao relacionado às regulações, medidas e medidas associadas aos itens tarifários dos países-membros da ALADI e de alguns países da América Central.

O Sistema é utilizado diariamente para a atualização dos dados. No entanto, cada vez que entra em vigor uma nova emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, requere-se um processo mais complexo que permita continuar com a atualização da informação conforme a emenda correspondente.

Até a presente data, a atualização da informação conforme a emenda mais recente (Sétima) encontra-se pausada. Para completar esta tarefa, é necessário aplicar diferentes processos segundo o grau de avanço de cada país.

2. Objetivo:

A presente contratação objetiva levantar e analisar inconsistências existentes na base de dados; corrigi-las conforme indicações técnicas que a Secretaria-Geral estabeleça; atualizar a informação dos países que ainda não esteja incluída na Sétima Emenda (tanto a nomenclatura quanto a informação em nível de medida-item tarifário), bem como informação histórica.

3. Requisitos excludentes (composição da equipe de trabalho):

• Título profissional em áreas de sistemas ou ciências da computação.
• Experiência mínima de 5 anos no desenvolvimento de software com PHP e Sistemas de Gestão de Base de Dados (DBMS).

4. Perfil:

Pessoa jurídica, empresa ou organização com experiência comprovável em PHP e base de dados MySql.

5. Atividades:

A metodologia deverá contemplar, como mínimo, as seguintes fases, bem como aquelas requeridas pela Secretaria-Geral da ALADI. A pessoa contratada poderá propor, ainda, uma metodologia opcional, adicional e/ou complementar para o desenvolvimento do trabalho.

a) Reunião inicial (Definição do Alcance).
b) Planejamento do projeto.
c) Fase de Desenho.
d) Fase de Desenvolvimento.
e) Fase de Provas.
f) Fase de Implementação.
g) Capacitação e Documentação.
h) Suporte posterior à Implementação (garantia).

6. Requisitos específicos:

A seguir, detalham-se os requisitos específicos e tarefas a desenvolver:

1) Analisar o modelo atual, a programação e os dados para compreender o estado de situação.

2) Levantar as inconsistências por país:

a. Aqueles que já contam com a informação na Sétima Emenda.

b. Países cuja informação consta da Sexta Emenda.

3) Corrigir segundo as indicações técnicas da Secretaria-Geral:

a. Aqueles que já contam com a informação na Sétima Emenda.

b. Países cuja informação consta da Sexta Emenda.

4) Programação:

a. Analisar o processo que atualiza a emenda, fazer os ajustes necessários conforme indicações da Secretaria-Geral, bem como executar os processos necessários para atualizar a informação dos países que se encontram na emenda anterior para levá-los à emenda mais recente.

b. Implementar verificações por país para detectar inconsistências em:

· Nomenclaturas e relações com Medidas-itens, vis-à-vis;

· Hierarquia de Regulações, Medidas e Medidas-itens;

· Informação histórica.

c. Atualizar o menu da aplicação com os processos que hajam sido modificados, incluir no final da seção do menu denominada “Atualizar Emenda” a opção de verificações de inconsistências por país e por mudança de emenda e agregar uma opção adicional para “Outras inconsistências”.

5) Executar as verificações de inconsistências e realizar as correções necessárias até que não sejam detectados erros, a fim de assegurar que a informação de todos os países esteja expressa conforme a emenda mais recente e seja consistente.

6) Elaborar e entregar documentação geral, incorporar documentação específica no código PHP e atualizar o “Manual do Usuário”.

Para a execução dos pontos 3 e 5, está previsto um trabalho mínimo de 6 horas semanais com uma contraparte do Departamento responsável por gerenciar a informação. O referido trabalho poderá ser realizado de maneira presencial ou virtual.

7. Entregáveis:

Produto 1:

a) Plano de Trabalho que inclua um cronograma e as principais atividades a desenvolver durante a etapa de implementação.

b) Relatório de análise do modelo atual, a programação e os dados.

c) Relatórios de inconsistências identificadas por país e por emenda, abrangendo a totalidade dos países.

Produto 2:

Correção das inconsistências na informação correspondente a 6 países que já têm seus dados expressos segundo a Sétima Emenda.

Produto 3:

Correção das inconsistências na informação dos países restantes, cujos dados se encontram atualmente expressos segundo a Sexta Emenda.

Produto 4:

Implementação do requisito específico 4.

Produto 5:

Relatórios por país sobre as inconsistências detectadas e as correções realizadas, correspondentes ao requisito específico 5.

Produto 6:

a) Relatório final com a documentação técnica e o Manual de Usuário devidamente atualizados.

b) Transferência de conhecimentos à equipe de Desenvolvimento da Secretaria-Geral da ALADI, mediante as sessões requeridas, com uma carga horária não inferior a 2 horas.

8. Cronograma de execução e pagamentos:

O montante total a pagar por todo conceito é de USD 10.400,00 (dólares estadunidenses dez mil e quatrocentos) com impostos incluídos, conforme o seguinte cronograma de pagamento:

1° Pagamento: USD 1.000 - Contra a entrega e aprovação do produto 1.

2° Pagamento: USD 1.200 - Contra a entrega e aprovação do produto 2.

3° Pagamento: USD 2.700 - Contra a entrega e aprovação do produto 3.

4° Pagamento: USD 2.000 – Contra a entrega e aprovação do produto 4.

5° Pagamento: USD 2.500 - Contra a entrega e aprovação do produto 5.

6° Pagamento: USD 1.000 - Contra a entrega e aprovação do produto 6.

A duração total da execução não deverá exceder os 8 meses a partir da assinatura do contrato. A aprovação de cada produto estará a cargo da Secretaria-Geral da ALADI.

9. Modalidade de trabalho:

Esquema híbrido. Trabalho remoto com reuniões presenciais para atualização de informação com o Departamento que gerencia os dados.

10. Direito de Propriedade e Confidencialidade da informação:

Os direitos de autor dos materiais produzidos serão propriedade da ALADI, que poderá dispor dos materiais resultantes da contratação realizada para os fins que considere pertinentes.

O contrato de obra a ser assinado incluirá cláusulas sobre o direito de propriedade e confidencialidade dos dados.

A Secretaria-Geral da ALADI terá o direito de propriedade total sobre o trabalho, documentação e relatórios decorrentes das tarefas realizadas no âmbito do contrato a ser assinado.

11. Condições gerais:

Tipo de instrumento: Contrato de Pessoal Temporário de Obra.

Prazo de recebimento das propostas: 10 de abril de 2025, às 17h00 UYT (GMT - 3).

Enviar correio eletrônico com o assunto: “Proposta – ref: MNA 2025”, ao endereço: die@aladi.org com cópia a: RRHH@aladi.org

Solicita-se que as consultas que possam surgir sobre os termos de referência sejam enviadas por correio eletrônico aos endereços die@aladi.org, RRHH@aladi.org até 3 de abril de 2025, às 17h00 UYT (GMT - 3) inclusive, indicando no assunto o título do presente chamamento, e detalhando nome completo, cargo que desempenha, documento de identidade, empresa à que pertence e domicílio, a fim de coordenar uma reunião virtual para seu atendimento.