Lista oficial de mercadorias, na qual as mesmas estão estruturadas de forma ordenada com os direitos tarifários (ad valorem e/ou específico) frente a cada produto que pode ser objeto de uma operação de caráter comercial.

Tarifa oficial, em forma de lei, que determina os direitos a serem pagos sobre a importação de mercadorias, estabelecida conforme as necessidades da economia de um país.

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