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Glossário de Térmos Aduaneiros e de Comércio Exterior

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.ACORDO SOBRE VALORAÇÃO ADUANEIRA DA OMC


Este Acordo objetiva elaborar as regras para a aplicação da valoração aduaneira, procurando maior uniformidade e segurança para sua utilização, reconhece a necessidade de um sistema justo, uniforme e neutro para a valoração dos bens com propósitos aduaneiros e pretende impedir o uso arbitrário de valores aduaneiros para bens importados. Na OMC o Acordo sobre Valoração é denominado "Acordo relativo à aplicação do Artigo VII do GATT 94".


En español ACUERDO SOBRE VALORACION ADUANERA DE LA OMC

ACORDO QUADRO
ACORDOS DE RENEGOCIAÇÃO
ACREDITAÇÃO
ALADI (ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO)
APRECIAÇÃO MULTILATERAL
ARTIGO XXIV DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE