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MEDIDAS PARATARIFÁRIAS


Medidas que aumentam o custo das importações de forma análoga à das medidas tarifárias, ou seja, em uma determinada percentagem ou quantia, calculadas, respectivamente, com base no valor ou na quantidade. Existem, basicamente, 4 grupos: encargos aduaneiros, gravames adicionais, gravames internos sobre produtos importados e aforamento aduaneiro, baseado em um preço administrativo.




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