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| Glossários -> P |
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| PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO |
Conjunto de atos do desembaraço que, pelas características das mercadorias ou das circunstâncias da operação, permite a liberação, limitando-se as formalidades prévias e o controle da alfândega ao mínimo necessário para garantir o cumprimento das normas aduaneiras comunitárias. |
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