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Acordos -> Acordos Actuais -> Alcance Parcial - Complementação Econômica


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Acordo RetificadoEstabelecimento de uma Zona de Livre-Comércio
Acordo. Ata de RetificaçãoEmenda erros no Anexo 9 do Acordo
Primeiro Protocolo Adicional RetificadoIncorpora formulário para a certificação de origem.
Primeiro Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erros no Protocolo
Segundo Protocolo AdicionalSubstitui os requisitos de origem do Anexo 9, ponto 25.
Terceiro Protocolo AdicionalAmplia preferências para produtos do Capítulo 27.
Quarto Protocolo Adicional RetificadoModifica o Artigo 42 do Acordo.
Quarto Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoRetifica um erro no Artigo 1º do Protocolo
Quinto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 15 do Anexo 9 do Acordo, relativo à emissão de certificados de origem para o caso de mercadorias a serem expostas em feiras e exposições.
Sexto Protocolo AdicionalProrroga de 1/1/00 até 31/3/00 os tratamentos preferenciais com quota, estabelecidos no Anexo 2 para os itens 6205.20.00 e 6205.30.00.
Sétimo Protocolo AdicionalProrroga de 1/1/00 até 31/3/00 o tratamento especial do Regime de Origem para os produtos incluídos no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do ACE Nº 36.
Oitavo Protocolo AdicionalProrroga de 29/02/00 até a entrada em vigor do novo Regime de Solução de Controvérsias a vigência do Anexo 11 do ACE Nº 36.
Cabe destacar que o novo Regime de Solução de Controvérsias estabelecido no ACE 36.11 entrou em vigor em 28 de junho de 2004, por conseguinte, o presente Protocolo (ACE 36.8) deixou de vigorar, conforme seu Art. 1º.
Nono Protocolo AdicionalCertificação de origem dos produtos exportados através de ductos
Décimo Protocolo AdicionalAmplia o prazo de aplicação do Regime de Origem previsto no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do Acordo
Décimo Primeiro Protocolo Adicional RetificadoAprova o Regime de Solução de Controvérsias definitivo
Décimo Primeiro Protocolo Adicional. Ata de RetificaçãoEmenda erros no Protocolo
Décimo Segundo Protocolo AdicionalA Argentina outorga uma quota de importação até 31/12/01
Décimo Terceiro Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 19 de março de 2002.
Modifica o prazo de validade dos certificados de origem
Décimo Quarto Protocolo AdicionalEntrada em vigor: 16 de abril de 2002 (Nota ALADI/SGA-COM-87/02)
Aprofunda as preferências outorgadas pelos países signatários e requisitos específicos de origem
Décimo Quinto Protocolo AdicionalModifica o Artigo 19 do Acordo
Décimo Sexto Protocolo Adicional RetificadoAplicação do Regime Transitório de Origem até 31/03/2002
Décimo Sexto Protocolo Adicional. Ata de Retificação
Décimo Sétimo Protocolo AdicionalQuotas outorgadas pela Argentina à Bolívia
Décimo Oitavo Protocolo AdicionalAmplia, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para o tratamento especial do Regime de Origem.
Décimo Nono Protocolo AdicionalO Protocolo tem, entre outros objetivos, realizar ajustes ao Acordo original (MERCOSUL-Bolívia), mediante modificações nas preferências outorgadas pelos países que o subscrevem.
Vigésimo Protocolo AdicionalIncorpora como Anexo ao Protocolo sobre Integração Física Adicional ao Acordo o “Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a Construção da Ponte no Passo Fronteiriço Salvador Mazza – Yacuiba
Vigésimo Primeiro Protocolo AdicionalIncorpora e ajusta preferências nos Anexos 2 e 7 do Acordo
Vigésimo Segundo Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo o “Acordo para a Facilitação do Comércio mediante o estabelecimento de Áreas de Controle Integrado nas fronteiras entre os Estados Partes do MERCOSUL e a República da Bolívia”
Vigésimo Terceiro Protocolo AdicionalModifica o Artigo 19 do Acordo: “Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2011.”
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional RetificadoAprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA)
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional. Acta de RectificaciónEemda erros no anexo ao Protocolo
Vigésimo Quinto Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo o “Acordo Interinstitucional de Assistência e Cooperação Mútua em Assuntos Aduaneiros entre a Direção Nacional de Aduanas do Paraguai e a Aduana Nacional da Bolívia”
Vigésimo Sexto Protocolo AdicionalIncorpora como Anexo ao Protocolo sobre Integração Física Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 36 (MERCOSUL – Bolívia) o “Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a Construção da Ponte no Passo Fronteiriço Salvador Mazza – Yacuiba”, assinado por ambos os Governos, em Hurlingham, Província de Buenos Aires, aos 29 dias do mês de junho de 2006
Vigésimo Sétimo Protocolo AdicionalModifica o Artigo 19 do Acordo: “Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2017.”
Vigésimo Oitavo Protocolo AdicionalIncorpora ao Acordo o “Convênio de Cooperação, Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações Aduaneiras dos Estados Partes do MERCOSUL e do Estado Plurinacional da Bolívia”,
Vigésimo Nono Protocolo AdicionalModifica o Artigo 19 do Acordo: “Os produtos que incorporem em sua fabricação insumos importados temporariamente, ou sob regime de draw-back, não se beneficiarão do Programa de Liberalização estabelecido no presente Acordo, a partir de 1º de janeiro de 2024.”
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