Menu
Menu
ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 36
18. Décimo Oitavo Protocolo Adicional




Síntese:
Amplia, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para o tratamento especial do Regime de Origem.

Data de assinatura
7 - Agosto - 2002

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 4° - O presente Protocolo entrará em vigor na data em que a Secretaria-Geral da ALADI comunicar às Partes o recebimento da última notificação relativa ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. 144 de 24/10/02 (CR/di 1503).
BOLÍVIA: Não há informação sobre a entrada em vigor.
BRASIL: Nota N° 188 de 15/10/02 (CR/di 1500).
PARAGUAI: Nota RP/ALADI/4/028/03 de 19/03/03 (CR/di 1588).
URUGUAI: Nota N° 074/03 de 28/02/03 (CR/di 1578).




ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org