ES
PT
Menu
CONTACTO
Español
Portugues
Menu
ALADI
O que é a ALADI
Países Membros >
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Panamá
Paraguai
Perú
Uruguai
Venezuela
Observadores
Organização Institucional
Normas Institucionais
Atividades >
Atividades da ALADI
Atividades dos países-membros
Programa de Atividades
Indicadores Sócio-econômicos
Acordos
Acordos Atuaies
Acordos Históricos
Comércio Exterior
Origem >
Informações gerais
Registro de assinaturas habilitadas
Normas e Regulamentos Técnicos
Salvaguardas
Serviços
Acceso a Mercados
RECOMEX
Tendências do Comércio
PMDERs
Sistemas de Apoio aos PMDERs
Estudos
Informes de Consultoría
Projetos de Cooperação
Chamamento para manifestação de interesse
Facilitação do Comércio
Certificação de origem Digital >>
O que é o Certificado de Origem Digital
Antecedentes
Documentos
Últimas Reuniões COD
Etapas para la Implementaciòn del COD
Cooperação Financeira e Monetária>>
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos >>
Normas de Bancos Centrais
Publicações
Texto del Convênio
Texto del Regulamento
Texto de solução de Controvérsias
Perguntas Freqüentes
Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
Facilitação Aduaneira>>
Sobre o Tema
Acordos de Cooperação
Seminários
Documentos e Publicações
Logística>>
A ALADI e la Logística
Estudos e Publicações
Cursos
Operador Econômico Autorizado>>
Programa Operador Econômico
Acordo de Reconhecimento Mútuo
Documentos e Publicações
Contatos e Consultas
Lins de Interesse
Transparência no âmbito da Facilitação do comércio>>
O Princípio da Transparência
Países da ALADI e a Transparência
Serviços de informação
Documentos e Publicações
Promoção Comercial
Serviços de Apoio
PMEs Latinas Ótimos Negócios
Outros Temas
Comércio e Desenvolvimento Sustentável >>
Medidas Medioambientais
Dimensão Social
Outros Temas de Política Comercial
ALADI >
Acordos
>
Acordos Actuais
>
->
Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
6
3. Tercer Protocolo Adicional
Nota Secretaría Geral:
Sin efecto a partir de la entrada en vigor del Décimo Quinto Protocolo Adicional, el 1 de enero de 2007, con excepción de los Anexos I y II relativos a preferencias (Artículo 8° del Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional al ACE 6).
Síntese:
Modifica el programa de liberación del Acuerdo mediante la incorporación y profundización de preferencias.
Data de assinatura
27 - Marzo - 1995
Data de deposito
27 - Marzo - 1995
Cláusulas de vigência
Artículo 6º.- El presente Protocolo producirá todos sus efectos desde el 31 de mayo de 1994, fecha en la cual se operó la incorporación de las preferencias arancelarias y demás condiciones negociadas en los Acuerdos Comerciales, al programa de liberación del Acuerdo de Complementación Económica Nº 6.
Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
MÉXICO: Resolución N° 11/90 de la Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SEC/di 385)
Entrada em vigor
31/05/1994
ACUERDO DE COMPLEMENTACIÓN ECONÓMICA Nº 6
Tercer Protocolo Adicional
ANEXO I
REGISTRO DE PREFERENCIAS ARANCELARIAS NEGOCIADAS POR ARGENTINA Y MEXICO EN LOS ACUERDOS COMERCIALES Nos. 18 Y 19
______________
ANEXO II
PROFUNDIZACION DE PREFERENCIAS
,______________
ANEXO III
REQUISITOS DE ORIGEN
APENDICE 1:
Productos considerados originarios por el solo hecho de ser producidos en el territorio de los países signatarios
APENDICE 2:
Requisitos específicos de origen negociados en los siguiente Acuerdos:
- Acuerdo Comercial Nº 10
- Acuerdo Comercial Nº 13
- Acuerdo Comercial Nº 15
- Acuerdo Comercial Nº 16
- Acuerdo Comercial Nº 18
- Acuerdo Comercial Nº 19
- Acuerdo Comercial Nº 22
- Acuerdo Comercial Nº 24
__________________
ANEXO IV
PREFERENCIAS ARANCELARIAS ELIMINADAS DEL ACUERDO DE COMPLEMENTACION ECONOMICA N° 6 POR REGISTRAR PREFERENCIAS MAYORES PARA LOS MISMOS PRODUCTOS
__________
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email:
sgaladi@aladi.org