Menu


Início -> Acordos-> Acordos Actuais -> ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE18
159. Centésimo Quinquagesimo Nono Protocolo Adicional

Síntese:
Protocolização da Diretriz N° 39/18 da Comissão de Comércio do MERCOSUL relativa a “Regime de Origem MERCOSUL”
Data de assinatura
22 - Agosto - 2018
Data de deposito
22 - Agosto - 2018
Cláusulas de vigência
Artigo 2º - O presente Protocolo entrará em vigor trinta (30) dias depois da notificação da Secretaria-Geral da ALADI aos países signatários de que recebeu a comunicação da Secretaria do MERCOSUL informando a incorporação da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional ao ordenamento jurídico dos Estados Partes.

A Secretaria-Geral da ALADI deverá efetuar tal notificação, se possível, no mesmo dia em que receber a comunicação da Secretaria do MERCOSUL.

Artigo 3° - Uma vez em vigor, o presente Protocolo modificará o Anexo ao Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao ACE-18 – Artigo 10 do Anexo da Decisão CMC N° 01/09.
Disposições de internalização
Argentina:No se conta com informacão
Brasil:No se conta com informacão
Paraguai:No se conta com informacão
Uruguai:No se conta com informacão
Entrada em vigor
Não ha entrado em vigor


ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 18 CELEBRADO ENTRE ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI E URUGUAI
(AAP. CE/18)

Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional


ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org
© Copyright 2019. ALADI - Todos los derechos reservados