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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 14
41. Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional




Síntese:
Prorroga a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao ACE Nº 14, com as modificações constantes no Quadragésimo Protocolo Adicional ao ACE Nº 14, para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016

Data de assinatura
25 - Junio - 2015

Data de deposito
25 - Junio - 2015

Cláusulas de vigência
Artigo 5° - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que elas tiverem notificado a Secretaria-Geral da ALADI de que foram cumpridas as formalidades jurídicas necessárias em cada país para sua aplicação.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota EMSUR – S.G. N° 41/15 de 29/06/2015- Decreto N° 415/91 (CR/di 4138)
BRASIL: Nota N° 87 de 01/07/2015-Decreto N° 8.477, de 30/07/2015 (CR/di 4144)

Entrada em vigor
01/07/2015



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