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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 18
39. Trigésimo Nono Protocolo Adicional


Nota Secretaría Geral:
Revogado pelo Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao ACE 18.


Síntese:
Protocolização da Diretriz CCM 04/00. Texto consolidado e ordenado das “Instruções para o controle de certificados de origem do MERCOSUL pelas administrações de alfândegas” e das “Instruções para as Entidades Habilitadas para a emissão de certificados de origem”.

Data de assinatura
11 - Diciembre - 2001

Data de deposito
11 - Diciembre - 2001

Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. N° 61/01 de 30/07/01 (CR/di 1300).
BRASIL: Decreto 4.104 de 28/01/2002 (CR/di 1375)
PARAGUAI: Não há informação.
URUGUAI: Nota N° 887/05 de 12/10/05- Decreto N° 663 del 27/11/85 (CR/di 2114).

Entrada em vigor
Não ha informação




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