Menu


Início -> Acordos-> Acordos Actuais -> ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE18
39. Trigésimo Nono Protocolo Adicional

Nota Secretaría Geral:
Revogado pelo Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao ACE 18.

Síntese:
Protocolização da Diretriz CCM 04/00. Texto consolidado e ordenado das “Instruções para o controle de certificados de origem do MERCOSUL pelas administrações de alfândegas” e das “Instruções para as Entidades Habilitadas para a emissão de certificados de origem”.
Data de assinatura
11 - Diciembre - 2001
Data de deposito
11 - Diciembre - 2001
Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.
Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. N° 61/01 de 30/07/01 (CR/di 1300).
BRASIL: Decreto 4.104 de 28/01/2002 (CR/di 1375)
PARAGUAI: Não há informação.
URUGUAI: Nota N° 887/05 de 12/10/05- Decreto N° 663 del 27/11/85 (CR/di 2114).
Entrada em vigor
Não ha informação




ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org
© Copyright 2019. ALADI - Todos los derechos reservados