Sobre
Quem somos
Países-membros
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Cuba
Equador
México
Panamá
Paraguai
Peru
Uruguai
Venezuela
Observadores
Organização institucional
Secretaria-Geral
Comitê de Representantes
Conselho de Ministros
Conferência de Avaliação
Programa de atividades
Normas institucionais
Tratado de Montevidéu 1980
Resoluções do Conselho de Ministros da ALALC 1980
Conselho de Ministros - Resoluções
Conselho de Ministros - Declarações
Conf. de Avaliação - Resoluções
Comitê de Representantes - Resoluções
Comitê de Representantes - Acordos
Edifício Sede
Acordos
Acordos de países-membros
Acordos históricos
Conheça os Acordos
Comércio
Comércio exterior de bens
Tarifas
Preferências
Normas reguladoras
Normas e regulamentos técnicos
Estatísticas
Origem
Nomenclaturas e correlações
O que vende e o que compra a região?
Tendências do comércio internacional
Comércio Internacional de Serviços
Acordos e abrangência
Estatísticas
Regulamentação nacional
Convênios para evitar a Dupla Tributação (CDTs)
O que vende e o que compra a região?
Investimentos
Procedimentos e processos
Autoridades competentes
Agências de promoção de investimentos
Projetos governamentais
Temas
Agenda digital
Certificado digital de origem
Assinatura digital
Comércio eletrônico
Economia digital
Facilitação de comércio
Operador Econômico Autorizado
Transparência no âmbito da facilitação do comércio
Facilitação aduaneira
Infraestrutura e logística
Logística
Transporte
Promoção de Comércio
Conexão empresarial
Rodadas de negócios
Semanas de Conexão Empresarial
Sistema de capacitação
Sistema de apoio aos PMDERs
Sistema de preferências
Programas especiais de cooperação
Outros assuntos
Comércio e desenvolvimento sustentável
Dimensão social
Política comercial
Outros sítios ALADI
Comunicação
Atividades e eventos
Comunicados de imprensa
Identidade visual
Publicações
Publicações recentes
Tendências do comércio internacional
Relatório sobre o comércio extérior global
Biblioteca
Português
Español
Home / Acordos de países-membros /
->
Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
16
24. Vigesimocuarto Protocolo Adicional
Síntese:
Entrada en vigencia: 19 de setiembre de 2001.
Incorpora normas para la comercialización, explotación y transporte de hidrocarburos líquidos-petróleo crudo, gas licuado y productos líquidos. Sustituye las normas contenidas en el Octavo Protocolo Adicional, el que queda sin efecto.
Data de assinatura
6 - Diciembre - 1999
Data de deposito
6 - Diciembre - 1999
Cláusulas de vigência
Artículo 11.- El presente Protocolo entrará en vigor treinta (30) días después de que ambas Partes se notifiquen que lo han incorporado a sus ordenamientos jurídicos internos respectivos y tendrá una duración indefinida.
Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. N° 92/01 de 29/08/2001 (CR/di 1298)
CHILE: Decreto N° 521 de 20/11/2002 (CR/di 1390)
Entrada em vigor
19/09/2001 - Nota C.R. N° 92/01 de 29/08/2001 de la Representación Argentina (CR/di 1298)
ACUERDO DE COMPLEMENTACIÓN ECONÓMICA N° 16
Vigesimocuarto Protocolo Adicional