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Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
2
37. Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional
Nota Secretaría Geral:
Vigor até 28 de fevereiro de 2001 (Artigo 6).
Síntese:
Estabelece quotas e requisitos de origem para a importação de veículos automóveis durante o período de 01/02/01 a 28/02/01.
Data de assinatura
1 - Febrero - 2001
Data de deposito
1 - Febrero - 2001
Cláusulas de vigência
Artigo 6°.- O presente Protocolo vigorará a partir de 1º até 28 de fevereiro de 2001.
Disposições de internalização
BRASIL: Decreto N° 3.910 de 06/09/2001 (CR/di 1304)
URUGUAI: Decreto N° 663/85 de 27/11/85 (CR/di 1581).
Entrada em vigor
01/02/2001
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 2 CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email:
sgaladi@aladi.org