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Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
2
58. Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional
Síntese:
Prorroga as preferências e a vigência do Acordo de 01/04/02 até 31/12/02
Data de assinatura
8 - Abril - 2002
Data de deposito
Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.
Disposições de internalização
BRASIL: Nota N° 122 de 25/06/02, Decreto N° 4.272 de 21/06/02 (CR/di 1427).
URUGUAI: Nota N° 073/03 de 25/02/03, Decreto N° 663/85 de 27/11/85 (CR/di 1581).
Entrada em vigor
Não há informacão
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 2 CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional