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Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
2
60. Sexagésimo Protocolo Adicional (Retificado)
Síntese:
Estabelece regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do MERCOSUL.
Data de assinatura
11 - Julio - 2002
Data de deposito
Cláusulas de vigência
Artigo 19 - Entrada em vigor
Este Protocolo entrará em vigor a partir de 11 de julho de 2002, e vigorará até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do MERCOSUL.
Disposições de internalização
Brasil: Nota N° 187 de 15/10/02- Decreto 4.421 de 14/10/02 (CR/di 1499)
Uruguai: Nota N° 073/03 de 25/02/03- Decreto N° 663/85 de 27/11/85 (CR/di 1581).
Entrada em vigor
11/07/2002
Derogado pelo Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao ACE 2
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 2 CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
Sexagésimo Protocolo Adicional
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
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sgaladi@aladi.org