Menu


Início -> Acordos-> Acordos Actuais -> ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE2
Septuagésimo Protocolo Adicional

Síntese:
Modifica os artigos 2°, 10, 13, 14, 15, 17 e 20 do Acordo sobre a Política Automotiva que consta como anexo ao 68° Protocolo Adicional e acrescenta ao mesmo dois Apêndices: o Apêndice III relativo a disposições em matéria de verificação de origem e o Apêndice IV “Programa para a Integração Progressiva de Novos Modelos”.
Data de assinatura
30 - Mayo - 2012
Data de deposito
30 - Mayo - 2012
Cláusulas de vigência
Artigo 3º.- O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que a Secretaria-Geral da ALADI comunique ter recebido, dos dois países, a notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.
Disposições de internalização
Brasil:Nota 163 de 08/11/2012 - Decreto No 7.831, de 29/10/2012 (CR/di 3643)
Uruguai: Nota N° 273/12 de 14/08/2012 - Decreto N° 252/012 de 08/08/2012, publicado en el Diario Oficial N° 28.531 de 14/08/2012 (CR/di 3603)
Entrada em vigor
09/11/2012



ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org
© Copyright 2019. ALADI - Todos los derechos reservados