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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 18
22. Vigésimo Segundo Protocolo Adicional


Nota Secretaría Geral:
Revogado pelo Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao ACE 18.


Síntese:
Protocolização da Decisão CMC N° 16/97 “Requisitos Específicos de Origem”.
Dispõe sobre a aplicação do Regime de Origem MERCOSUL, nos termos do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 18, aos itens tarifários incluídos no Anexo 1 do presente Protocolo com os requisitos de origem estabelecidos para cada caso; e a substituição dos requisitos específicos de origem registrados no Anexo II do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N° 18, incluídos no Anexo 2 deste Protocolo.

Data de assinatura
6 - Agosto - 1998

Data de deposito
6 - Agosto - 1998

Cláusulas de vigência
Artigo 9º - O presente Protocolo entrará em vigor sessenta dias depois de sua assinatura.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto N° 2.874 de 10/12/1998 (SEC/di 1191)
PARAGUAI:Não há informação.
URUGUAI: Decreto N° 75/001 de 16/03/2001 (SEC/di 1807) que revoga ao Decreto N° 3 de 08/01/1999 (SEC/di 1192/Corr.1).

Entrada em vigor
05/10/98




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