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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 36
14. Décimo Quarto Protocolo Adicional




Síntese:
Entrada em vigor: 16 de abril de 2002 (Nota ALADI/SGA-COM-87/02)
Aprofunda as preferências outorgadas pelos países signatários e requisitos específicos de origem

Data de assinatura
3 - Agosto - 2001

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 4º - O presente Protocolo vigorará a partir da data em que a Secretaria-Geral tiver comunicado às Partes o recebimento da última notificação referente ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. N° 113/01 de 02/10/2001 (CR/di 1320)
BOLÍVIA: Decreto Supremo N° 26398 de 17/11/2001 (CR/di 1351)
BRASIL: Decreto N° 4.193 de 11 de abril de 2002 (CR/di 1400)
PARAGUAI: Decreto N° 15667 de 12/12/2001 (CR/di 1369)
URUGUAI:Nota N° 091/02 de 18/02/2002 (CR/di 1379)




______________
ANEXO I
Aprofundamento de preferências
________
ANEXO II
_________
ANEXO III
Requisitos de Origem

ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
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