Menu
Menu
ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 2
57. Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional




Síntese:
Estabelece quotas e requisitos de origem para a importação de veículos automóveis durante o período de 01/01/02 a 31/03/02.

Data de assinatura
2 - Enero - 2002

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 6º.- O presente Protocolo vigora desde 1º de janeiro de 2002 até 31 de março de 2002. Não obstante, caducará no momento da entrada em vigor do “Acordo sobre a Política Automotiva do Mercosul”.

Disposições de internalização
BRASIL: Decreto N° 4.190 de 9 de abril de 2002 (CR/di 1398)
URUGUAI: Decreto N° 663/85 de 27/11/85 (CR/di 1581).

Entrada em vigor
01/01/2002




ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org