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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 36
5. Quinto Protocolo Adicional




Síntese:
Modifica o Artigo 15 do Anexo 9 do Acordo, relativo à emissão de certificados de origem para o caso de mercadorias a serem expostas em feiras e exposições.

Data de assinatura
27 - Setiembre - 1999

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 2º - O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua assinatura.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BOLÍVIA: Decreto Supremo N° 25.651 (vigência administrativa) de 14/01/2000 e Nota N° 21/00 de 15/02/2000 (CR/di 1056)
BRASIL: Decreto N° 3.244 de 16/11/1999, Diário Oficial de 17/11/1999
PARAGUAI: Não há informação
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)





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