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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 14
4. Quarto Protocolo Adicional Retificado




Síntese:
Amplia o regime de complementação econômica do setor automotivo.

Data de assinatura
19 - Agosto - 1991

Data de deposito


Cláusulas de vigência
Artigo 6º - O presente Protocolo vigorará a partir da data de sua assinatura.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274) e Nota C.R. N° 61/01 de 3/07/01- Decreto N° 415/91 (CR/di 1300).
BRASIL: Decreto N° 403 de 26/12/1991 (SEC/di 425.3)





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