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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 2
53. Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional


Nota Secretaría Geral:
Vigor até 31 de outubro de 2001 (Artigo 6)


Síntese:
Estabelece quotas e requisitos de origem para a importação de veículos automóveis durante o período de 01/10/01 a 31/10/01.

Data de assinatura
27 - Setiembre - 2001

Data de deposito
27 - Setiembre - 2001

Cláusulas de vigência
Artigo 6º.- O presente Protocolo vigora desde 1º de outubro de 2001 até 31 de outubro de 2001. Não obstante, caducará no momento da entrada em vigor do “Acordo sobre a Política Automotiva do Mercosul”.

Disposições de internalização
BRASIL: Decreto Nº 4.101 de 24/01/2002 (CR/di 1376)
URUGUAI: Decreto N° 663/85 de 27/11/85 (CR/di 1581).

Entrada em vigor
01/10/2001




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