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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 2
15. Décimo Quinto Protocolo Adicional (Retificado)




Síntese:
Incorpora produtos, modifica condições de negociação, adapta o Regime de Origem do Acordo ao Regime Geral da Associação, suprime a Norma Complementar 3 C) e modifica Notas Complementares.

Data de assinatura
30 - Octubre - 1990

Data de deposito
30 - Octubre - 1990

Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
BRASIL: Decreto N° 41 de 15/02/1991 (SEC/di 193.14)
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)

Entrada em vigor
Não ha informação




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