Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

	ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementa��o Econ�mica

	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.CE N� 18

	123. Cent�simo Vig�simo Terceiro Protocolo Adicional





	S�ntese:
	Protocoliza��o da Diretriz N� 04/16 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL relativa a “A��es pontuais no �mbito tarif�rio por raz�es de abastecimento”
	Data de assinatura
	14 - Julio - 2016
	Data de deposito
	14 - Julio - 2016
	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 2� - O presente Protocolo entrar� em vigor trinta (30) dias depois da notifica��o da Secretaria-Geral da ALADI aos pa�ses signat�rios de que recebeu a comunica��o da Secretaria do MERCOSUL, informando a incorpora��o da norma MERCOSUL e de seu correspondente Protocolo Adicional ao ordenamento jur�dico da Rep�blica Argentina. A Secretaria-Geral da ALADI dever� efetuar tal notifica��o, se poss�vel, no mesmo dia em que receber a comunica��o da Secretaria do MERCOSUL.

	Disposi��es de internaliza��o
	Argentina: Nota N� 640/16 de la Secretar�a del MERCOSUR de 18/08/2016 (ALADI/CR/di 4338)
	Entrada em vigor
	17/09/2016



	ACORDO DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA N� 18 CELEBRADO ENTRE ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI E URUGUAI (AAP. CE/18) Cent�simo Vig�simo Terceiro Protocolo Adicional

ALADI
Cebollat� 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org