Home / Acordos de países-membros / ->Alcance Parcial - Complementação Econômica

	Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
	AAP.CE Nº 35
	20. Vigésimo Protocolo Adicional
	Síntese:
	Entrada em vigor: 31 de julho de 2000. Modifica descrição do produto "Vinhos finos de mesa", item NALADI/SH 2204.21.10, negociado pelo Brasil.
	Data de assinatura
	20 - Setiembre - 1999
	Data de deposito
	Cláusulas de vigência
	Artigo 2º - O presente Protocolo entrará em vigor a partir da data em que todas as Partes Signatárias o tiverem incorporado aos seus respectivos ordenamentos jurídicos internos. Para esses efeitos, as Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.
	Disposições de internalização
	ARGENTINA: Nota C.R. N° 4 de 21/01/2000 (CR/di 1042) BRASIL: Decreto N° 3.246 de 16/11/1999, Diário Oficial de 17/11/1999 (CR/di 1027) CHILE: Nota N° 05 de 21/01/2000, Decreto N° 1.650 de 08/10/1999 (CR/di 1043 e SEC/di 1417) PARAGUAI: Decreto N° 9.842 de 31/07/2000 (CR/di 1138) URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985, Nota Nº 096/00 de 7/2/00 (SEC/di 202)

	ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS-PARTE DO MERCOSUL E A REPÚBLICA DO CHILE Vigésimo Protocolo Adicional