Acuerdo Acordos de Alcance Parcial

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	Disposi��es de Internaliza��o, Sum�rios e Textos Atuais





	AAP.CE N� 35

	52. Quinq�ag�simo Segundo Protocolo Adicional Retificado





	S�ntese:
	Substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do Acordo
	Data de assinatura
	5 - Junio - 2009
	Data de deposito

	Cl�usulas de vig�ncia
	Artigo 2�.- Uma vez em vigor o presente Protocolo, ficam sem efeito as disposi��es referidas a “Origem” inclu�das nos seguintes Protocolos Adicionais: Sexto, Oitavo, Nono, D�cimo Segundo, D�cimo Sexto, D�cimo S�timo, D�cimo Oitavo, D�cimo Nono, Trig�simo, Trig�simo Primeiro, Trig�simo Quarto, Trig�simo Quinto, Trig�simo Sexto, Quadrag�simo Terceiro, Quadrag�simo S�timo e Q�inquag�simo. Artigo 3�.- O presente Protocolo entrar� em vigor 30 dias depois da data em que a Secretaria-Geral da ALADI comunique aos pa�ses signat�rios o recebimento da notifica��o de todos os pa�ses signat�rios, relativa ao cumprimento das disposi��es legais internas para sua entrada em vigor.

	Disposi��es de internaliza��o
	ARGENTINA: Nota EMSUR-S.G. No.42/10 de 15/04/2010 - Decreto N� 415/91 (CR/di 3167) BRASIL: Nota N� 31 de 16/03/2017-Decreto Presidencial N� 8.996, de 02/03/2017, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o de 03/03/2017 (ALADI/CR/di 4428) CHILE:Nota 039/09 de 06/07/2009 (CR/di 2968). PARAGUAI:Nota RP/ALADI-MERCOSUR/4/N� 02/12 de 09/02/2012 - Decreto N� 8371 (CR/di 3505) URUGUAI: Nota N� 684/09 de 26/10/2009 - Decreto del Poder Ejecutivo N� 456/009, de 05/10/2009, publicado en el Diario Oficial N� 27.843 de 26/10/2009 (CR/di 3072)
	Entrada em vigor
	16/04/2017



	ACORDO DE COMPLEMENTA��O ECON�MICA N� 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REP�BLICA DO CHILE Q�inquag�simo Segundo Protocolo Adicional AP�NDICE N� 1 (Correspondente ao Artigo 5�) AP�NDICE N� 2 (Correspondente ao Artigo 5�) A Rep�blica do Chile outorga � Rep�blica do Paraguai um regime de origem conforme transcrito a seguir: AP�NDICE N� 3 (Correspondente ao Artigo 5�) 1.- Elaborado direta ou indiretamente a partir de leite fresco produzido em sua totalidade no territ�rio dos pa�ses signat�rios. AP�NDICE N�4 (correspondente ao Artigo 5�) SETOR DE TELECOMUNICA��ES E INFORM�TICA AP�NDICE N�5 Requisitos Espec�ficos de Origem para produtos do setor automotivo AP�NDICE N� 6 Certifica��o de Origem dos produtos exportados por ductos AP�NDICE N� 7 Certifica��o de Origem de energia el�trica AP�NDICE N� 8 CERTIFICADO DE ORIGEM AP�NDICE N� 9 Instru��es para o preenchimento do formul�rio do Certificado de Origem AP�NDICE N� 10 AUTORIDADES COMPETENTES PARA A APLICA��O DO REGIME DE ORIGEM DO ACE 35

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