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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 18
1. Primeiro Protocolo Adicional




Síntese:
Segunda redução das listas de exceções. Os produtos retirados beneficiam-se de uma preferência de 54% a partir de 01/01/1992.

Data de assinatura
28 - Febrero - 1992

Data de deposito
28 - Febrero - 1992

Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BRASIL: Decreto N° 554 de 29/05/1992 (SEC/di 407.4)
PARAGUAI: Decreto N° 14.769 de 03/09/1992 (SEC/di 407.6)
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)

Entrada em vigor
Não ha informação




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