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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE36
10. Décimo Protocolo Adicional




Síntese:
Amplia o prazo de aplicação do Regime de Origem previsto no Apêndice 2, Letra b), do Anexo 9 do Acordo

Data de assinatura
19 - Junio - 2001

Data de deposito


Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BOLÍVIA: Decreto Supremo N° 26398 de 17/11/2001. Nota N° SG 78/01 de 30/11/2001 (CR/di 1351)
BRASIL: Decreto N° 4.159 de 12/03/2002 (CR/di 1389)
PARAGUAI: Decreto N° 14925 de 09/10/2001 - Nota N° RP/ALADI/4/125/01 de 26/10/2001 (CR/di 1337)
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985; Nota N° 888/01 de 17/12/2001 (SEC/di 202; CR/di 1360)





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