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Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais
AAP.CE
Nº
49
Acuerdo Rectificado
Síntese:
El Acuerdo tiene entre otros objetivos fortalecer el intercambio comercial recíproco mediante el otorgamiento de preferencias arancelarias y no arancelarias.
Data de assinatura
15 - Setiembre - 2000
Data de deposito
15 - Setiembre - 2000
Cláusulas de vigência
Artículo 30°.- Este Acuerdo entrará en vigor una vez que se intercambien las comunicaciones que certifiquen que las formalidades jurídicas necesarias han concluido.
Las Partes comunicarán a la Secretaría General de la ALADI el cumplimiento de los trámites correspondientes.
Tendrá una duración de tres años, prorrogable automáticamente por iguales períodos, siempre y cuando ninguna de las Partes manifieste, por lo menos con noventa días de anticipación a la expiración del período respectivo, su intención de no prorrogarlo.
Disposições de internalização
COLOMBIA: Decreto N° 1385 de 10/07/2001 (SEC/di 1749).
CUBA: Resolución Conjunta MINCEX MFP N° 5/01 de 9/03/2001 (CR/di 1245) y Resolución Conjunta N° 33/01 (CR/di 1286).
Entrada em vigor
14/07/2001
ACUERDO DE COMPLEMENTACIÓN ECONÓMICA N° 49
CELEBRADO ENTRE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA
Y LA REPÚBLICA DE CUBA
ANEXO I
PREFERENCIAS OTORGADAS POR LA REPÚBLICA DE COLOMBIA
A LA REPÚBLICA DE CUBA
ANEXO II
PREFERENCIAS OTORGADAS POR LA REPÚBLICA DE CUBA
A LA REPÚBLICA DE COLOMBIA
ANEXO III
CERTIFICADO DE ORIGEN
__________
ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email:
sgaladi@aladi.org