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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 36
2. Segundo Protocolo Adicional




Síntese:
Substitui os requisitos de origem do Anexo 9, ponto 25.

Data de assinatura
5 - Agosto - 1998

Data de deposito


Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Decreto N° 415 de 18/03/1991 (CR/di 274)
BOLíVIA: Decreto Supremo N° 25.651 (vigência administrativa) de 14/01/2000 e Nota N° 21/00 de 15/02/2000 (CR/di 1056 e CR/di 1057)
BRASIL: Decreto N° 2.883 de 15/12/1998
PARAGUAI: Não há informação
URUGUAI: Decreto N° 663 de 27/11/1985 (SEC/di 202)




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