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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE Nº 14
40. Quadragésimo Protocolo Adicional




Síntese:
Prorroga a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional até 30/06/2015 e transpõe a lista de produtos que compreende o setor automotivo à NCM 2012.

Data de assinatura
13 - Junio - 2014

Data de deposito
13 - Junio - 2014

Cláusulas de vigência
Artigo 8°. - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que elas tiverem notificado a Secretaria-Geral da ALADI de que foram cumpridas as formalidades jurídicas necessárias em cada país para sua aplicação.

Disposições de internalização
ARGENTINA:Nota EMSUR – S.G. N° 31/14 de 24/06/2014- Decreto N° 415/91 (CR/di 3924)
BRASIL: Nota N° 65 de 30/06/2014 - Decreto n° 8.278, de 27/06/2014 (CR/di 3926)

Entrada em vigor
30/06/2014



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