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ALADI > Acordos > Acordos Actuais > ->Alcance Parcial - Complementação Econômica
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE36
15. Décimo Quinto Protocolo Adicional




Síntese:
Modifica o Artigo 19 do Acordo

Data de assinatura
31 - Diciembre - 2001

Data de deposito


Cláusulas de vigência
O presente Protocolo não contém cláusulas de vigência.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Nota C.R. N° 61/01 de 30/07/01 (CR/di 1300).
BOLIVIA: Decreto 26605 de 20/05/2002 (CR/di 1415)
BRASIL: Decreto N° 4.162 de 12/03/2001 (CR/di 1389)
PARAGUAI: Lei N° 17.339 de 29/05/02 (CR/di 1437)
URUGUAI: Nota N° 403/06, de 19/07/2006 – Em conformidade com a presente nota, o Protocolo de referência foi internalizado em 22/01/02 (CR/di 2290).





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