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Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE14
34. Trigésimo Quarto Protocolo Adicional




Síntese:
O presente Protocolo tem por objeto estabelecer medidas que contribuam à adaptação competitiva, à integração produtiva e à expansão equilibrada e dinâmica do comercio

Data de assinatura
11 - Abril - 2006

Data de deposito


Cláusulas de vigência
ARTIGO 30 - O presente Protocolo entrará em vigor de forma simultânea quando ambas as Partes comuniquem à Secretaria-Geral da ALADI a incorporação a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações, a qual informará às Partes a data do inicio de sua vigência.

Disposições de internalização
ARGENTINA: Argentina: Nota EMSUR-S.G. No. 134/08 de 10/10/2008 - Decreto N° 415/91 (CR/di 2792)
BRASIL: Não há informação.






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