Menu


Início -> Acordos -> Acordos Actuais ->
Disposições de Internalização, Sumários e Textos Atuais

AAP.CE14
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional

Síntese:
O presente Protocolo tem por objeto estabelecer medidas que contribuam à adaptação competitiva, à integração produtiva e à expansão equilibrada e dinâmica do comercio
Data de assinatura
11 - Abril - 2006
Data de deposito
Cláusulas de vigência
ARTIGO 30 - O presente Protocolo entrará em vigor de forma simultânea quando ambas as Partes comuniquem à Secretaria-Geral da ALADI a incorporação a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações, a qual informará às Partes a data do inicio de sua vigência.
Disposições de internalização
ARGENTINA: Argentina: Nota EMSUR-S.G. No. 134/08 de 10/10/2008 - Decreto N° 415/91 (CR/di 2792)
BRASIL: Não há informação.




ALADI
Cebollatí 1461 Tel: + 598 24101121 Fax: + 598 24190649
Montevideo - URUGUAY
Email: sgaladi@aladi.org