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Alcance Parcial - Renegociação do Patrimônio Histórico
AAP.R
Nº
11
Décimo Protocolo de Adequação
Síntese:
Suspende a aplicação do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante à importação dos produtos negociados pelo Brasil incluídos neste Acordo.
Data de Assinatura
28 - Marzo - 1996
Data de depósito
Disposiciones de internalización
Brasil: Decreto 1.940 de 27/06/96 (SEC/di 810)
Equador:
DÉCIMO PROTOCOLO DE ADEQUACAO