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Alcance Parcial - Renegociação do Patrimônio Histórico
AAP.R
Nº
10
Quarto Protocolo de Adequação
Síntese:
Prorroga até 31/12/1996 a vigência do Acordo e das preferências pactuadas, incluindo o Segundo Protocolo, que suspende a aplicação de um requisito específico de origem.
Data de Assinatura
23 - Enero - 1995
Data de depósito
Disposiciones de internalización
Brasil: Decreto 1.872 de 18/11/96 (SEC/di 789)
Colômbia:
QUARTO PROTOCOLO DE ADEQUACAO