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Alcance Parcial - Renegociação do Patrimônio Histórico
AAP.R
Nº
8
Acordo
Nota Secretaría Geral:
De acuerdo a lo establecido en el segundo párrafo de las Disposiciones Transitorias del AAP.CE N° 26, el AAP.R N° 8 quedó sin efecto a partir de la fecha de aplicación del AAP.CE N° 26.
Síntese:
Estabelece normas para a regulacão dol Acordo
Data de Assinatura
30 - Abril - 1983
Data de depósito
Cláusulas de vigencia
Artigo 33.- O presente Acordo entrará em vigor em 1o. de malo de 1983 e tera duracáo de nove anos, prorrogavel por igual período, mediante prévia negociacão
Disposiciones de internalización
Brasil: Decreto 88.647 de 30/08/83 (CR/di 88.5 y 88.5/Add.1).
Chile: Decreto 687 de 30/09/1983 (SEC/di 122.1).
Entrada en vigor
01/05/1983
ACORDO